Cabo Verde é o único país de língua portuguesa em África que cumpre os requisitos mínimos de transparência fiscal, diz um relatório do Departamento de Estado americano divulgado nesta segunda-feira, 12.
Angola e Moçambique registaram “progresso significativo” mas continuam na lista de países que não cumprem esses requisitos mínimos.
Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe estão também nessa lista e não registaram qualquer progresso em cumprir os requisitos de transparência fiscal.
Portugal, Brasil e Timor Leste são outros países lusófonos que acompanham Cabo Verde como cumpridores dessas condições.
A elaboração do relatório pelo Departamento de Estado é obrigatória ao abrigo da lei orçamental para o órgão e para concessão de alguns tipos de ajuda.
No relatório deste ano, 72 países cumprem os requisitos de transparência fiscal e 69 não o fazem.
Entre os requisitos, conta-se a publicação de documentos orçamentais e transparência na concessão de contratos e licenças para exploração de recursos naturais.