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Caso Manuel Vicente: Governo angolano diz que acabou "politização" da PGR portuguesa


angola vice presidente Manuel Vicente

Ministro ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola diz que Governo ficou satisfeito com a decisão

O ministro da Comunicação Social de Angola, João Melo disse no Twitter que terminou "a politização do caso feita pela PGR portuguesa", ao comentar a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de enviar para a justiça angolana o processo referente ao antigo vice-presidente Manuel Vicente no caso conhecido como “operação Fizz”.

"O processo que envolve o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente e a Justiça Lusa será remetido para Luanda, como requerido pelos seus advogados. O Estado angolano apoiou essa posição. O Tribunal da Relação de Lisboa pôs fim à politização do caso feita pela PGR portuguesa", escreveu Melo, nesta quinta-feira, 10, em Lisboa.

A defesa de Vicente pediu, como tinha advogado o Governo angolano, que o processo fosse enviado para Angola no âmbito do acordo judicial existente entre Luanda e Lisboa.

O Ministério Público português imputou ao antigo vice-presidente de crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

Os juizes consideraram o facto de a Procuradoria-Geral da República de Angola ter informado à sua congénere português que não poderia cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de Vicente, só poderia acontecer cinco anos depois de cessar as funções como vice-presidente, o que aconteceu em Setembro de 2017.

Governo reage

Antes da reacção de Melo, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queirós, manifestou "satisfação" pela decisão da justiça portuguesa que disse não ter sido apanhado de surpresa.

“O que tem que haver por parte da Justiça portuguesa e dos órgãos que aplicam a Justiça portuguesa é a confiança, relativamente aos órgãos de Justiça angolanos e foi isso que o Procurador-Geral da República na sua carta garantiu”, afirmou Queirós, lembrando que "na legislação que Angola tem e Portugal tem, que é o mesmo tipo de legislação, havia toda a base legal para que o processo fosse remetido para Angola”.

Desde que assumiu a Presidência angolana, João Lourenço deixou claro que o processo teria de ser enviado a Angola, como manifestou claramente em Janeiro, em relação a Portugal.

"Lamentavelmente não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição", enfatizou João Lourenço.

A 23 de Janeiro, num encontro em Davos, na Suíça, o Presidente angolano, José Lourenço, e o primeiro-ministro António Costa, abordaram o assunto.

Na altura, em declarações aos jornalistas, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, congratulou-se com a separação do caso Manuel Vicente do processo.

"Tomámos nota da evolução que o processo está a conhecer e reafirmámos a esperança de que haja a muito breve trecho um desfecho que corresponda à vontade dos dois governos, mas também dos povos angolano e português", afirmou Augusto.

O chefe da diplomacia angolana garantiu que “todos desejamos que o problema venha a ser resolvido o mais breve possível, para que a harmonia que tem caracterizado as nossas relações possa ser retomada”.

Ele concluiu ainda que António Costa e João Lourenço trocaram algumas ideias “e não fugimos à questão que a todos incomoda", sem dar detalhes.

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