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Várias pessoas continuam presas em Cabinda para além dos prazos legais


Advogado acusa autoridades de represálias contra defensores dos presos

O advogado José Damas disse à Voz da América que, no enclave de Cabinda, várias pessoas detidas há alguns meses continuam sob custódia das autoridades em violação da lei angolana.

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Damas acusou, por outro lado, as autoridades de “discriminarem” advogados envolvidos na defesa desses e de outros cidadãos vítimas de arbitrariedades nesse território.

Damas identificou sete pessoas como estando detidas há vários meses sem que o ministério publico prove a acusação de crimes contra a segurança do Estado.

As acusações, disse, “não têm qualquer fundamento” sendo uma violação não só da constituição mas “da própria lei penal da República de Angola”

Segundo o advogado os prazos de prisão preventiva já expiraram e as autoridades não dão sinal de querer libertar os presos.

José damas fez notar que os advogados são os “fiscais da justiça” e como tal “não se pode deixar esse tipo de coisas passar”.

José Damas disse que as autoridades tinham impedido o presidente do conselho da ordem dos Advogados de Cabinda, Dr. Arão Tempo, de deslocar ao Cibngo Democrático para tratamento médico.

Damas disse que ele próprio tem sido alvo de retaliação e “discriminação”, com as autoridades a espiarem todas as suas actividades e mesmo dos seus filhos

“Isso põe em causa a constituição que dá a liberdade aos advogados de trabalharem e defenderem todo e qualquer cidadão angolano”, concluiu.
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