O Tribunal Militar da Região Militar de Cabinda condenou dois militares por violarem as regras do estado de emergência ao agredirem uma vendedora de rua.
Ericsson Luís dos Santos Fonseca, segundo sargento, afecto ao batalhão independente das Forças Armadas Angolanas, e e Pedro Job Madaleno, marinheiro afeto ao comando naval da Marinha de Guerra, foram condenados à pena de um ano e quatro meses de prisão.
Segundo o tribunal, os dois militares agrediram no passado dia 29 de Março, sem que tal justificasse, uma senhora vendedora de rua com o seu bébé, sob o pretexto de cumprimento das orientações no âmbito do estado de emergência.
Os militares foram julgados por conduta imprópria.
Segundo o tribunal, quando acompanhabvam membros da Polícia Nacional, os dois militares pediram a uma vendedeira que abandonasse o local e deixasse de comercializar na via pública.
Por não ter acatado as instruções, os dois militares agrediram a senhora e destruiram os seus bens.
O tribunal militar concluiu que a conduta dos dois efetivos violou gravemente as leis militares.
A sentença foi proferida pelo juiz presidente do tribunal da Região Militar de Cabinda coronel Elísio Filipe de Almeida.
Três soldados, afectos ao batalhão independente das Forças Armadas Angolanas, presents no local, foram absolvidos por não terem participado no crime.