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Câmara dos Representantes limitam poder do Presidente em declarar guerra ao Irâo


Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos democratas, aprovou nesta quinta-feira, 9, uma resolução que visa restringir a capacidade do Presidente, Donald Trump, de adoptar medidas militares contra o Irão.

O texto é uma "resolução simultânea", o que significa que exige apenas a aprovação de ambas as câmaras do Congresso e não vai ao Presidente para assinatura.

A legislação tem de ser, no entanto, aprovada no Senado, onde o partido de Trump tem maioria.

O Tribunal Supremo decidiu em 1983 que, para ter efeito legal, uma acção do Congresso deve ser apresentada ao Presidente para sanção ou veto.

O texto aprovado pede ao Presidente que "encerre o uso das forças armadas dos Estados Unidos para se envolver em hostilidades no [território] ou contra o Irão", a menos que o Congresso declare guerra ou promova "autorização estatutária específica" para o uso de forças armadas.

Outra excepção prevista é quando o uso das forças armadas "é necessário e apropriado para se defender contra um ataque armado iminente contra os Estados Unidos".

A legislação foi aprovada com 224 votos a favor e 194 contra, seguindo a divisão da Câmara.

Casa Branca reage

Apenas três republicanos e o único deputado independente da Câmara, Justin Amash, juntaram-se aos democratas no apoio à medida, enquanto oito democratas se opuseram.

A Casa Branca emitiu um comunicado no qual se opõe à resolução.

"Esta resolução simultânea é equivocada e sua adopção pelo Congresso pode minar a capacidade dos Estados Unidos de proteger cidadãos americanos a quem o Irão continua tentando prejudicar", lê-se no comunicado.

A resolução é aprovada quase uma semana depois do Presidente Donald Trump ter autorizado um ataque para matar o principal líder militar do Irão, Qassem Suleimani.

Entretanto, a maioria dos republicanos considera que a resolução é vista como apoio aos inimigos dos Estados Unidos e adoptou o argumento de altos funcionários do Governo que consideram que questionar a autorização do Presidente é perigoso e antipatriótico.

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