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Câmara de Representantes vota lei de controlo de armamento


Câmara dos Representantes dos EUA

A Câmara dos Representantes aprovou uma ampla lei de controlo de armas em resposta aos recentes tiroteios em massa em Buffalo, Nova Iorque, e Uvalde, Texas.

A legislação foi aprovada por uma votação maioritariamente partidária de 223-204. Aos democratas juntaram-se cinco republicanos.

A lei aumentaria o limite de idade para a compra de uma espingarda semi-automática e proibiria a venda de carregadores de munições com mais de 15 balas.

A legislação tem poucas hipóteses de se tornar lei, uma vez que o Senado prossegue propostas mais modestas centradas na melhoria dos programas de saúde mental, no reforço da segurança escolar e na melhoria dos controlos de antecedentes.

Mas o projecto de lei da Câmara permite aos legisladores Democratas uma oportunidade de enquadrar os eleitores em Novembro, onde se posicionam nas políticas que as sondagens mostram serem amplamente apoiadas.

A votação teve lugar depois de uma comissão da Câmara ter ouvido o testemunho doloroso de vítimas recentes de tiroteio e de familiares, incluindo a menina Miah Cerrillo, de 11 anos, que se cobriu com o sangue de uma colega morta para evitar ser alvejada na escola primária de Uvalde.

O ciclo de tiroteios em massa nos Estados Unidos raramente tem levado o Congresso a agir. Mas a morte de 19 crianças e dois professores em Uvalde reavivou os esforços de uma forma que fez com que os legisladores de ambas as partes falassem sobre a necessidade de responder.

O projecto de lei da Câmara inclui também incentivos concebidos para aumentar a utilização de dispositivos de armazenamento seguro de armas e cria penas por violação dos requisitos de armazenamento seguro, prevendo uma multa e prisão até cinco anos se uma arma não for devidamente armazenada e for subsequentemente utilizada por um menor para se ferir ou matar a si próprio ou a outro indivíduo.

Também se baseia na acção executiva da administração Biden que proíbe os dispositivos de acção rápida "bump-stock" e "armas fantasmas" que são montadas sem números de série.

Espera-se também que a Câmara aprove um projecto de lei nesta quinta-feira que permitiria às famílias, à polícia e a outras pessoas pedir aos tribunais federais que ordenassem a remoção de armas de fogo de pessoas que se acredita estarem em risco extremo de se magoarem a si próprias ou a outros.

Dezanove estados e o Distrito de Columbia têm actualmente tais "leis de bandeira vermelha". Ao abrigo da lei da Câmara, um juiz poderia emitir uma ordem para retirar e armazenar temporariamente as armas de fogo até que uma audiência possa ser realizada no máximo duas semanas mais tarde para determinar se as armas de fogo devem ser devolvidas ou mantidas durante um período específico.

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