No Brasil, a suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral, divulgada pela revista “IstoÉ”, pode caracterizar crime de responsabilidade e criar condições para a abertura de um novo processo de impeachment (destituição) contra a Presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
A avaliação é da jurista Luciana Nepomuceno. Mas segundo ela, tudo depende da homologação da delação premiada de Delcídio.
“Caberá ao ministro Teori Zavascki dizer se homóloga ou não (a delação premiada). Para ter essa validade é necessária essa homologação. E ele só vai fazer isso se entender que há indícios, consistência e provas através dessa delação. Ficando comprovados os fatos imputados e obviamente como consequência sendo homologada a delação, é óbvio que ela vai interferir nesse cenário político. Isso porque a lei de impeachment traz dentre os vários crimes de responsabilidade o que nós chamamos de crimes contra a probidade da administração pública. E todos nós sabemos que o crime de responsabilidade cometido na vigência do mandato, conforme a Constituição Federal prevê, dá ensejo a um novo processo de impeachment”, explicou.
O também jurista Fernando Jaime acredita que a situação da Presidente se complica a partir desses novos fatos. “O impeachment tinha um questionamento sobre a ausência de um fato concreto que pudesse ser imputado à Presidente. Tendo ela agora participado dos atos de corrupção, ainda que pela sua omissão, porque deles se conheceu segundo foi divulgado da delação do Delcídio do Amaral, agora ela pode vir a ser responsabilizada sim pelo crime de responsabilidade. A situação dela se agrava muito”, disse.
Fernando Jaime avalia agora se a Presidente Dilma pode ser responsabilizada criminalmente, caso as acusações da delação sejam comprovadas
“É necessário avaliar se os atos de corrupção denunciados pelo senador Delcídio do Amaral se eles caracterizam-se como crimes comuns, que não foram praticados por ela no exercício da Presidência da República aí ela também seria responsabilizada penalmente perante a justiça criminal. Mas se os fatos forem relacionados à atividade dela enquanto Presidente da República, nesse caso a responsabilidade dela se restringe ao crime de responsabilidade, na qual a pena é perda de mandato mais a cassação de direitos políticos pelo prazo de oito anos”.
Mas para o cientista político Eduardo Martins, é preciso avaliar com cuidado as declarações do senador Delcídio do Amaral, pois ele pode estar querendo vingança após ficar três meses preso.
“A delação premiada primeiro é de alguém que está sendo investigado e até foi preso por cometer atos ilícitos. Então uma delação premiada sempre tem um sentido de com base numa colaboração para uma investigação e comprovação daquilo que se diz eventualmente identificar a origem de outros problemas ilícitos. Isso, portanto, terá um curso de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público e efetivamente submetido ao juiz Sérgio Moro. O fato de alguém ter colocado essas coisas não quer dizer que as pessoas fizeram aquilo que ele disse. E mais grave ainda, como que algo sobre sigilo, segredo de justiça é vazado para um segmento da imprensa e vem a público”, ponderou.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro, divulgou nota para desmentir que tenha se comprometido a soltar presos da Operação Lava Jato, quando foi indicado para o cargo no tribunal.
Segundo a suposta delação premiada de Delcídio do Amaral, ele teria sido indicado pela presidente Dilma para o Superior Tribunal de Justiça sob a condição de votar pela soltura dos empreiteiros Marcelo Odebrechet e Otávio Marques de Azevedo. Mas na nota, o ministro afirma que nunca se comprometeu a nada quando foi indicado.
A presidente Dilma Rousseff repudia o que chama de uso abusivo de vazamentos como arma política e afirmou que é preciso apurar a divulgação de parte do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral. Segundo a presidente, esse tipo de prática não contribui para a estabilidade do país.
Em nota assinada pela própria presidente, Dilma afirma que seu governo tem se pautado pelo combate à corrupção e pela defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
Por isso, afirma a presidente, vazamentos considerados apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.