O MLSTP/PSD, principal partido da oposição em São Tomé e Príncipe, anunciou que vai pedir junto do Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da decisão da presidente da Asseembleia Nacional de não agendar a moção de censura apresentada por aquela formação política contra o Governo.
A moção pretendia levar o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, ao Parlamento para responder sobre os factos de 25 de Novembro, dia que uma alegada tentativa de golpe de Estado, segundo o Governo, terminou com a morte de quatro civis que estavam detidos no quartal das Forças Armadas.
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa nesta terça-feira, 17, pelo líder parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos.
Ao intervir, o antigo primeiro-ministro e presidente daquele partido, Jorge Bom Jesus, manifestou o seu “veemente repúdio e indignação perante a rejeição da moção que apresentámos", decisão que, para ele, "fere a Constituição e os direitos políticos da oposição".
Após dizer haver “laivos de ditadura, mesmo ao nível da Assembleia Nacional, que é a casa da lei, do povo”, Bom Jesus apontou o dedo à presidente do Parlamento, Celmira Sacramento.
"Esta senhora está a revelar-se uma vergonha pela sua incompetência. É uma decpeção para as mulheres. Em democracia existe separação de poderes. Não pode haver vassalagem. A presidente da Assembleia Nacional não pode receber ordens de ninguém. Ficamos com a verdadeira sensação de que possivelmente outros órgãos estão a mandar, ela deve estar a receber ordens de algum chefe", afirmou o líder da oposição que, no entanto, não citou qualquer mandante.
Jorge Bom Jesus afirmou que a moção de censura não pretendia discutir o processo de averiguações em curso, mas "os factos", na presença do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, do mesmo partido da presidente do Parlamento, ADI.
Na sexta-feira, 13, antes de viajar para Portugal e Espanha, em visita privada, o chefe do Governo acusou a oposição de querer apenas “distrair” o Executivo., “quando nós estamos realmente preocupados, trabalhando de uma maneira árdua para repor o país nas condições mínimas económicas, financeiras, infraestruturais para que esse São Tomé e Príncipe possa caminhar serenamente".
Trovoada também desloca-se aos Emirados Árabes Unidos.
Fórum