A decisão do juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Edson Fachin, de anular as condenações de Lula da Silva na Operação Lava Jato provou um correpio de reacções nesta segunda-feira, 8.
No Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o povo brasileiro não quer Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022, enquanto seus apoiantes saúdam a libertação, bem como aliados políticos no exterior.
“Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato como esse em 2022, muito menos pensar numa possível eleição dele”, afirmou Bolsonaro, em declarações à rede televisiva CNN Brasil.
“Os roubos, desvios na Petrobras foram enormes, na ordem de dois mil milhões de reais (320 milhões de dólares) que o pessoal na delação premiada devolveu. Então foi uma administração realmente catastrófica do PT no Governo”, acrescentou o Presidente para quem o juiz Fachin “sempre teve uma forte ligação”.
“O juiz Fachin sempre teve uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Obviamente é uma decisão monocrática, mas vai ter quer passar pela turma (colectivo do STF) ou pelo plenário, para que tenha a devida eficácia”, concluiu o Presidente brasileiro.
O presidente da Câmara dos Deputados e aliado do Presidente Bolsonaro, Arthur Lira, disse que a “maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!"
A deputada e presidente do PT, partido de Lula da Silva, disse estar à espera da análise jurídica da decisão do ministro Fachin, que reconheceu com cinco anos de atraso, que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula".
De Argentina a França
A nível internacional, o Presidente da Argentina, Alberto Fernández, escreveu no Twitter que celebra que Lula tenha sido reabilitado em todos os seus direitos políticos.
Na França, o presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo, declarou estar "muito feliz" por ter sido feita "justiça para Lula da Silva".
Ainda na ´cidade luz´, o líder do partido de esquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, exclamou: "Lula está livre. O 'juiz' Moro e sua gangue repudiados. A magistratura brasileira recusa-se a fazer o trabalho político sujo".
Na Espanha, o líder do Podemos, Pablo Iglesias, disse que o antigo Presidente brasileiro foi afastado da política para "abrir caminho para a extrema-direita".
"O 'lawfare' contra Lula, para impedi-lo de ser candidato e abrir caminho para a extrema-direita, exemplifica o novo 'modus operandi' das grandes potências. No final das contas não deu em nada, mas hoje manda Bolsonaro no Brasil”, escerveu indicou Iglesias.
A sentença
Ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula apresentado em Novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do apartamento do Guarujá, da fazenda em Atibaia e as doações ao Instituto Lula.
A 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo juiz era Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos, segundo a decisão que permite a Lula da Silva
recuperar os direitos políticos e ser elegível outra vez.
A decisão, no entanto, tem carácter processual em virtude do juiz ter analisado o mérito das condenações.
"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indirectamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do juiz.
No imediato, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os actos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.