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Biden quer reformar Tribunal Supremo


Juíz avisa que modificações poderão minar a confiança na instituição

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto na sexta-feira empossando uma comissão para examinar possíveis reformas ao Supremo Tribunal onde actualmente seis dos nove juízes foram nomeados por Presidentes Republicanos.

Biden quer reformar Tribnal Supremo - 5:22
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Isto levanta a controversa hipótese de os Democratas tentarem alargar o numero de juízes no Supremo Tribunal para depois serem eles durante o actual mandato a nomearem esses mesmos juízes que, claro está, têm que depois ser confirmados pelo Senado neste momento também controlado pelos Democratas.

Antes de continuar, há que dizer que a ideia de que as decisões do Supremo Tribunal são tomadas sempre de acordo com a percepção da cor política dos juízes não corresponde à realidade.

Por exemplo, antes da morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, quando cinco dos nove juízes eram tidos como sendo conservadores, de 72 casos analisados apenas 20 foram decididos pela maioria de cinco contra quatro e nesses casos só oito tiveram do mesmo lado juízes conservadores.

Se é verdade que a filosofia jurídica se pode definir em dois campos – uma de interpretação estrita e literal da constituição, outra como adaptando essa constituição ao momento actual e que ambas têm influência em decisões de grande importância constitucional – a verdade é que na maioria dos casos as decisões são tomadas de acordo com a interpretação da lei e não de acordo com cores partidárias.

Recordemos por exemplo que em casos recentes envolvendo as eleições, o Supremo Tribunal rejeitou as acções de Donald Trump ou mesmo que tribunais de apelação de menor instância com juízes "conservadores” rejeitaram as acções dos advogados de Trump.

O presidente do Supremo John Roberts disse aliás no passado que “não há juízes Democratas, não há juízes Republicanos”.

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Juiz do Supremo critica alterações

Talvez seja por isso que o juiz Stephen Breyer ele próprio nomeado para o cargo pelo Presidente Democrata Bill Clinton tenha avisado na semana passada ser imprudente tentar interferir no modo como o Supremo Tribunal funciona.

Stephen Bryer (direita) falando com a falecida Ruth Bader Ginsburg
Stephen Bryer (direita) falando com a falecida Ruth Bader Ginsburg

“Ao confiar-se que o tribunal é guiado por princípios jurídicos e não políticos, uma alteração estrutural motivada pela percepção de influência política só servirá para alimentar essa mesma percepção servindo para corroer mais essa confiança”, disse Breyer, que aos 82 anos de idade se sabe que está sob pressão de círculos ligados ao partido Democrata para se reformar.

Os juízes no Tribunal Supremo não têm mandatos ou idade máxima e muitos Democratas querem que Breyer se reforme para dar a oportunidade do Presidente Biden nomear um juiz da ala liberal da jurisdição com muitos anos de trabalho à sua frente.

Mudanças poderão mandatos ou idade limite

Mo Eleithee é director do Instituto de Política e Serviços Públicos na Universidade de Georgetown e disse que é errado pensar-se que uma reforma do Supremo Tribunal tem que necessariamente implicar o aumento no número de juízes algo que, há que dizer, foi tentado sem sucesso pelo Presidente Fanklin Roosevelt (ele também Democrata) em 1937.

Eleithee defendeu a decisão de Biden nomear um comissão para analisar a questão afirmando que “não se trata apenas de analisar a questão do tamanho do tribunal mas também investigar outras questões estruturais como por exemplo se os juízes devem ou não terem um limite de mandato de 18 anos no tribunal o que daria a ambos os partidos mais oportunidades para nomearem pessoas para o cargo”.

Eleithee disse que a comissão e a sua composição “reflecte a abordagem ponderada de Joe Biden face a estas grandes questões”.

“Penso que é pouco provável que tendo em conta a actual composição do Congresso se vá registar um enorme aumento do tribunal mas vão analisar outras questões e vamos ver o que propõem”, acrescentou Mo Eleithee que para além do director do centro de estudo que mencionamos é também um estratega eleitoral do Partido Democrata e falava à cadeia de televisão Fox.

Mas mesmo que a comissão nomeada por Biden não proponha o alargamento do Supremo Tribunal quaisquer que sejam as suas conclusões é de prever grande controvérsia em redor da questão.

O juiz Breyer já indicou que mesmo entre os juízes tidos como liberais muitos, como ele, se opõem a modificações à instituição.

O resto dos juízes mantém o silêncio o que é habitual em questões controversas, mas quem já tornou claro que também se opõe a quaisquer mudanças são analistas conservadores e do Partido Republicano que fazem notar que a maioria das pessoas na comissão é liberal.

Tendo em conta que a comissão que eles acusam de ser partidária e reflectindo interesses da esquerda do Partido Democrata, ainda nem sequer iniciou os seus trabalhos, é óbvio que isto ainda vai causar grande controvérsia.

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