Dez anos após a criação da comissão intersectorial que deveria ter colocado ordem na orla costeira angolana, a ministra do Turismo, Ângela Bragança, fala em más ocupações das praias por força do “egoísmo das pessoas”, numa alusão ao caso de Benguela, com largos quilómetros concedidos a governantes, renomados empresários e homens da banca.
Um documento da Inspecção Provincial de Finanças, no qual se podem observar as zonas, datas e valores pagos por talhões, refere que o antigo vice-presidente da República, Manuel Vicente, é um dos vários rostos com propriedade na ponta da Restinga, parte da orla marítima e cuja situação motivou o pronunciamento da governante, feito horas antes do Dia Mundial do Ambiente, que se assinalou a 5 de Junho.
As praias da Restinga e do Compão, ambas no Lobito, são as mais concorridas, mas os 300 quilómetros ocupados ao arrepio das normas, segundo dados oficiais, inscrevem outras, com realce para o Santo António e a Baía Azul.
Na cidade tida como pérola do turismo’, com espaços vendidos entre 1998 e 2008, o ano da criação da referida comissão, fazem companhia a Manuel Domingos Vicente o antigo ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, os deputados do MPLA Salomão Xirimbimbi e Joaquim David, o ex-governador provincial, Armando da Cruz Neto, e outros generais, oficiais superiores da Polícia e banqueiros.
Sem nunca ter apontado nomes, a ministra do Turismo, que falava no termo de uma visita à terra onde cresceu, fez questão de manifestar repúdio.
“É desolador ver que a orla marítima está mal ocupada, mal intervencionada, isto porque o egoísmo e o pensamento individual tomaram conta das pessoas. Devemos aproveitar as praias de modo global, são um património nacional que devem servir as comunidades. Quando se usa a orla, deve ser com o material local, que possa não degradar o meio ambiente, é isso que dá força ao turismo, não são estes empreendimentos’’, alerta a ministra.
Defensor do Plano Ordenamento da Orla Costeira (POOC), o arquitecto Felisberto Amado, professor da Universidade Católica em Benguela, alerta para situações adversas ao combate à impunidade
“Os angolanos estão a construir na areia da praia, são edificações definitivas, com betão, cimento, tijolo e outro material. Sinceramente, não sei o que dizer dos nossos governantes, pessoas que sabem que estão à margem da lei. Um cidadão comum não faria isso, por isso digo, então, que temos cidadãos de primeira e cidadãos de segunda’’, lamenta o académico.
O tema voltou à baila após o embargo de uma obra na praia do pequeno Brasil, cidade de Benguela, na sequência de uma providência interposta no Tribunal Provincial por um grupo de cidadãos.
No Lobito, cidade que está no centro das atenções da Inspecção de Finanças, os talhões foram concedidos a quarenta e uma entidades – singulares e colectivas – entre preços entre os 50 mil e um milhão e 200 mil kwanzas.