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Bastos de Morais não pode negociar acordo com PGR, dizem juristas


Jean-Claude Bastos de Morais

O processo enquadra-se em crime público

O director-geral da Quantum Global, que geria até há pouco tempo os activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), o suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, foi constituído arguido e está impedido de sair de Angola.

A informação foi confirmada à VOA por fontes oficiais.

Sócio de Zenu dos Santos proibido de deixar Angola - 2:19
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Apontado como sócio de José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, Bastos de Morais terá sido informado da proibição de deixar Angola, na semana passada, após interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República.

Juristas dizem que, ao contrário do que o próprio Bastos de Morais terá afirmado nas Maurícias, segundo jornais daquele país, não lhe será possível resolver amigavelmente o processo em que está envolvido

“Não será possível negociar amigavelmente o arquivamento do crime porque pelos montantes envolvidos é um crime público e por isso julgamos que o processo vai continuar”, diz o jurista Domingos Betico.

Já Salvador Freire, jurista e presidente das Mãos Livre, entende que com esta medida cautelar aplicada pela Procuradoria Geral da República demonstra que “o processo vai merecer alguma consideração por parte do Ministério Público”.

Recorde-se que a nova Administração do FSDEA admitiu, em Abril, ter grandes preocupações sobre a forma como a Quantum Global investia os seus recursos, a quem acusou de nao estar totalmente alinhada com os princípios segundo os quais foi criado o fundo ou com princípios de transparência.

"Estas preocupações do FSDEA são ainda reforçadas por revelações sobre a Quantum, no âmbito das investigações conhecidas como 'Paradise Papers', e pelas acusações criminais das autoridades da Suíça contra o senhor Jean-Claude Bastos, fundador da Quantum", disse o Fundo num comunicado enviado às redacções 27 de Abril

Neste sentido, o FSDEA anuncia a sua intenção de cortar os vínculos com a empresa do suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais.

“O FSDEA está a tomar as medidas adequadas para remover a Quantum da condição de gestora dos seus activos", reitera a nota, que ainda sublinha que o Fundo Soberano tem por objectivo investir as receitas petrolíferas "no futuro do povo angolano".

O FSDEA tem activos avaliados em mais de 5.000 milhões de dólares.

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