O Conselho de Administração do Banco Mundial (BM) aprovou um empréstimo de 10 milhões de dólares para melhorar a gestão fiscal das empresas públicas de Cabo Verde.
Este financiamento, aprovado na sexta-feira, 18, apoiará o programa de reestruturação e privatização das empresas públicas (SOE), promoverá o Investimento Directo Estrangeiro e encorajará as reformas no sector da habitação.
Um projecto de privatizações em curso desde Outubro de 2018 tem um financiamento de 20 milhões de dólares do BM.
A representante residente do BM em Cabo Verde disse em comunicado que “a crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro do sector SOE que já era considerado fraco e é crucial aprofundar o apoio ao sector para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida que é significativamente posta em causa e apoiar a recuperação económica pós-pandémica, reforçando a competitividade e melhorando a prestação de serviços”.
Para Eneida Fernandes, “as 23 empresas estatais em Cabo Verde estão mandatadas para fornecer serviços públicos essenciais, incluindo áreas economicamente estratégicas como os transportes, electricidade, habitação e serviços financeiros".
O Projeto de Gestão Fiscal das Empresas Públicas apoiou a privatização da Companhia Aérea Nacional de Cabo Verde (CVA , anteriormente conhecida como TACV) e iniciou o reforço da capacidade do Ministério das Finanças no controlo do risco fiscal do sector das Empresas Públicas.
Por seu lado, Enagnon Ernest Eric Adda, chefe da equipa do Banco Mundial, acrescentou que há a necessidade de reforçar ainda mais a capacidade do Governo cabo-verdiano para monitorizar eficazmente o sector, fornecer serviços de alta qualidade após cuidados a investidores privados e abordar questões críticas emergentes em toda a carteira de empresas públicas, incluindo o sector da habitação.
“Embora as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, subsistem várias deficiências significativas”, sublinhou Adda, quem destacou ainda que “subsistem várias deficiências significativas”.
A pandemia afectou fortemente o turismo em Cabo Verde, sector que representa 25 por cento do Produto Interno Bruto do país, cuja economia registou no ano passado uma recessão económica hitórica de 14,8 por cento.