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Autoridades angolanas combatem escolas que aumentam ilegamente as propinas


Prática é recorrente no início do ano escolar

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) de Angola decidiu levar a tribunal escolas particulares que aumentaram sem aviso prévio preços das propinas e emolumentos e alerta as demais que insistirem em tais práticas abusivas e lesivas que vão sentir a mão pesada da lei.

A situação repete-se no início de cada ano escolar, com as escolas a aumentarem os preços, sem avisar as instituições de Finanças do
Estado.

Este ano, o INADEC, com base lei de defesa do consumidor, decidiu recorrer à justiça.

"Considerando a gravidade da acçao cometida, nós, INADEC, vamos fazer valer a lei e vamos levar à responsabilizaçao administrativa, civil e criminal, sem qualquer contemplação, uma vez que estas instituições não tiveram contemplação em relação ao custo de vida dos consumidores", anunciou a chefe do Departamento de Comunicaçao e Imagem da instituição, Joana Tomás.

Ela alerta ainda para outra prática das instituições, denominada “venda casada”, de pagar serviços por antecipaçao que, lembra, configura crime de especulação.

Tomás esclarece que "a condição que é imposta ao encarregado de Educação de fazer pagamento do transporte, propina do mês de Fevereiro no acto da confirmaçao da matricula, não é correcto porque é um serviço ainda não consumido e, de acordo com a lei, não há obrigação de se pagar por um serviço não prestado”, o que, para o INADEC, “é uma pratica abusiva e punivel com multa e responsabilização ao fornecedor do serviço".

O INADEC desafia o consumidor a denunciar esta prática.

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