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Autarquias não significam desenvolvimento, avisa jurista angolano


Não há garantias que autarquias eleitas levem necessariamente ao desenvolvimento local, avisou um jurista angolano.

Não há garantia que autarquias levem oao desenvolvimento - 19:23
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O aviso surge numa altura em que partidos políticos e mesmo muitos analistas afirmam que as eleições autárquicas ao elegerem e responsabilizarem representantes a nível local irão resultar no desenvolvimento.

Mas o jurista António Ventura entende que não existe uma relação de causa-efeito entre as autarquias e o desenvolvimento local.

Isto na sua opinião dependerá das habilidades de gestão e administração dos presidentes das câmaras municipais ou dos representantes da Assembleia que vão exercer os seus poderes

As autonomias serão apenas factores de desenvolvimento caso haja um controlo social, político e económico dos cidadãos membros das autarquias e por outro lado caso os presidentes das câmaras municipais e membros das Assembleias exercerem os seus poderes para darem respostas as questões de desenvolvimento local, tais como saneamento básico, água potável, energia eléctrica, saúde, educação entre outros.

O Jurista da AJPD-Associação Justiça, Paz e Democracia advoga por outro lado que as autarquias devem ter como prioridades as respostas ao desenvolvimento social e as necessidades básicas dos cidadãos.

“As autarquias têm que ter capacidade de dar resposta às necessidades mais prementes dos cidadãos”, disse.

É na necessidade de satisfação dos problemas básicos da população em que reside a preocupação do Politólogo Olívio Kilumbo para quem Angola precisa discutir mais e fazer a população perceber melhor a sua participação no poder local para o desenvolvimento dos municípios, através de uma gestão participativa de cada cidadão.

Com as autarquias, disse, Angola terá “uma nova forma de gestão pública”.

“Haverá uma gestão participativa dos cidadãos e a elite local, como elementos muito importantes, vão criar dinâmicas locais económica, política e social”, afirmou Kilumbo para quem “isso fará com que os jovens possam participar periodicamente e activamente na vida pública”.

A par das questões políticas, económicas o factor social é fundamental na concretização das autonomias. É sobre este aspecto que em particular que o Jurista António Ventura assenta a ideia segundo a qual a distribuição equitativa dos rendimentos e um poder judicial forte poderão fazer das autarquias um elemento fundamental de concretização da justiça social.

“Neste aspecto da justiça social estamos a nos referir obviamente à justa distribuição dos rendimentos que se deve direcionar à melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Os cidadãos estão cada vez seguros de que com as autarquias mudanças para melhor deverão ocorrer a nível das administrações locais.

Michel Francisco Fanji, cidadão do município do Cazenga aponta três sectores prioritários: A segurança ambiental, a educação e a saúde.

“A segurança ambiental tem a ver com a poluição que pode ser química, física e biológica”, disse.

“Temos muitos problemas de poluição, água residuais, muito lixo, substâncias químicas produzidas que não são controladas isto acaba por resultar em má qualidade de vida das pessoas”, acrescentou

A necessidade de melhoria dos problemas ligados à educação, saúde, segurança, iluminação pública, consumo de água potável, problemas ambientais até culturais movimentam no município do Cazenga em Luanda alguns cidadãos.

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