O Tribunal Judicial de Nampula, na província moçambicana do mesmo nome, suspendeu nesta terça-feira, 19, as atividades e alguns direitos como de manifestação do autarca local Paulo Vahanle e cabeça-de-lista da Renamo nas autárquicas de 11 de outubro, por alegada incitação à desobediência através de manifestações violentas.
Vahanle já reagiu dizendo que tudo não passa de perseguição política.
O documento da Seção de Instrução Criminal, que suspende o autarca, reconhece o direito dos cidadãos à manifestação, mas sem que tal coloque em causa a integridade física dos outros.
O documento descreve que “face às últimas manifestações decorrentes das últimas eleições autárquicas, a nível da cidade de Nampula, cidadãos desta urbe sob orientação expressa do ora arguido, se fizeram às ruas para manifestar em repúdio à divulgação dos resultados e por conta destas manifestações ocorreram atos de vandalismo que culminaram com a agressões físicas que levaram alguns cidadãos a morte".
Edil refuta e fala em perseguição
Com essa decisão, Vahanle não deverá nos próximos quatro meses desenvolver qualquer atividade política, incluindo as manifestações em que reivindica vitória nas eleições.
O edil, que foi já ouvido esta terça-feira, pelo Serviço de Investigação Criminal de Nampula sobre o caso, e principalmente por ter mobilizado para o uso de ‘zagaia” para supostamente os cidadãos se defenderem da polícia, negou ser promotor de marchas violentas e justificou que tudo o que disse foi em ato político.
"Perante esta situação, eu neguei redondamente aquilo que dizem, que eu faço a violência, expliquei que a zagaia ou flesha vem da nossa bandeira e quisemos travar a onda de assassinatos feitos por pessoas que diziam querem manter a ordem”, afirmou Vahanle aos jornalistas.
Ele acrescentou que a decisão do tribunal é fruto da perseguição política por se tratar de um político da oposição e visa permitir que o cabeça-de-lista da Frelimo tome posse numa altura em que a Renamo tinha afirmado não entregar o poder.
“Nós estamos a sofrer represálias mas foi o Governo moçambicano que aceitou que no país devia haver eleições. Quanto aos tumultos que estão a acontecer agora, quem devia ser responsabilizado era CNE, Polícia, procuradoria e tribunais”, concluiu Paulo Vahanle.
Refira-se que o autarca cessante e líder da Renamo em Nacala, Raul Novinte, e o seu assessor de comunicação Arlindo Chissale, estão, desde quarta-feira, 13, em prisão preventiva domiciliária, por ordem do juiz de instrução criminal do tribunal distrital.
Ambos são acusados de “incitamento à desobediência coletiva em concurso com a instigação pública ao crime”, e as suas atividades profissionais foram suspensas.
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