O Centro de Integridade Publica (CIP) alerta para o agravamento das condições de vida da maioria dos moçambicanos, devido ao elevado preço dos combustíveis e a subida da tarifa do transporte publico, sobretudo numa situação em que o pais está a ser afectado por cheias e ciclone.
Uma nova tarifa do “Chapa”, os transportes colectivos, entra em vigor já a partir desta da-feira, 27, em Maputo.
As medidas do Pacote de Aceleração Económica (PAE) anunciadas pelo Governo em Agosto de 2022 incluíram a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) , de 17 para 16%, e a redução do Imposto sobre o Rendimento e Pessoas Colectivas (IRPC) do sector dos transportes urbanos, de 32% para 10% .
A economista e pesquisadora do CIP Estrela Charles anota que estas reduções começaram a produzir efeitos a 1 de Janeiro deste ano ,e por essa razão, devia haver uma redução do preço de venda ao público de combustíveis e da tarifa de transporte público urbano.
Ela enfatiza que, ao fim do segundo mês da entrada em vigor da redução dos impostos referidos, a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) mantém a aplicação da taxa de 17%3 no preço final dos combustíveis, “o que ao abrigo da lei n° 22/2022 de 28 de Dezembro é ilegal”.
Aquela economista refera que a redução da taxa do IRPC no sector dos transportes urbanos tem por objectivo baixar os custos operacionais, tornar o sector mais atraente ao investimento privado e promover a competitividade.
Na prática, significa que os transportadores passaram, desde 1 de Janeiro, a incorrer a menos custos operacionais, mas passados menos de dois meses da entrada em vigor desta medida, a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e o Conselho Municipal de Maputo anunciaram o aumento da tarifa do transporte público, em três meticais, para a zona metropolitana de Maputo (cidade de Maputo, Matola, Vila de Boane e Marracuene).
Para a pesquisadora do CIP, a redução do IVA, do IRPC, associado ao facto de o Governo estar a efectuar pagamentos do subsídio aos transportadores, anunciado em Julho de 2022, constituem factores suficientes para a redução do preço dos combustíveis e da tarifa do transporte público, o que não está a ocorrer, colocando em causa os objectivos para os quais o PAE foi introduzido, a redução do custo da vida para o cidadão.
Entretanto, o presidente da Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) diz que as mexidas ocasionais do preço do petróleo no mercado internacional não têm aligeirado os custos de importação porque são anuladas pela subida dos custos de logística, como transporte e seguros.
Michel Ussene, anota que a Associação está à procura de mecanismos que não lesem o consumidor final, nem o Governo, nem as empresas, para que haja combustível em todo o pais, realçando que o melhor mecanismo talvez seja reduzir a carga fiscal, até que a situação internacional se modifique.
Por seu turno, o vice-presidente da Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Paulo Mutisse, justificou o aumento da tarifa do chapa com o facto de o Governo ter falhado na questão das compensações.
O Governo assume que há falhas, mas diz estar a trabalhar no sentido de reduzir o encarecimento da vida dos cidadãos.
Luciano Caetano, vendedor de rua na cidade de Maputo, e residente na Matola, interroga-se, quando é que teremos os resultados desse trabalho.
“A tarifa do chapa sobe todos os anos, e já houve casos em que subiu duas vezes num ano, esta eh uma situação muito complicada para nos”, concluiu.
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