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Auditores do Tribunal de Contas ameaçam paralisar a instituição


Em causa relatório sobre actuação de juízes em 2011

Auditores do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe ameaçam suspender as suas actividades caso continue o processo movido contra eles por um relatório publicado em 2011 e tornado público pela Televisão de São Tomé e Príncipe (TSP).

O caso, no qual está também arrolado o jornalista Óscar Medeiros, na altura coordenador da televisão pública, deve ser julgado nesta quinta-feira, 25, pelo tribunal de primeira instância.

Depois de ter tomado conhecimento da marcação deste julgamento, o antigo juiz do tribunal da primeira instância, Augério Amado Vaz, a quem foi imputada a maior infração no âmbito da auditoria financeira aos cofres dos tribunais, defendeu-se das responsabilidades que lhe foram atribuídas e passou ao ataque dos outros ex-colegas visados a quem chamou de “corruptos”.

Por seu turno, o sindicato dos autitores do Tribunal de Contas, em carta dirigida aos órgãos de soberania, ameaçaram paralisar as suas actividades caso este julgamento não seja cancelado.

Os agentes da instituição que fiscaliza as contas públicas acusam os juízes, autores do referido processo cível, de “tentativa de intimidação e de atropelo ao Estado de Direito democrático”.

Também o presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo, já se pronunciou e declarou que “os auditores não devem ser responsabilizados pelos factos que reportam”, uma vez que os relatórios passam a pertencer à instituição logo após aprovação em plenária pelo tribunal.

Cristo sustentou ainda que “o caso tem a ver com publicação e, ou publicitação na TVS, os auditores não têm nada a ver com esta publicação” para depois concluir que “ não foram os auditores que entregaram o processo ou relatório a TVS”.

O jornalista Óscar Medeiros, que está arrolado no processo por ter feito a notícia, garante, em carta enviada ao Presidente da República, ter recebido o documento “por via oficial” e elaborada dentro dos parâmetros jornalísticos.

Até o dia 18, Medeiros não tinha sido notifcado do caso cujos contornos disse desconhecer.

“Não podia deixar de manifestar a minha inquietação e perplexidade por estas acções com vista a exigir a um cidadão, que não cometeu qualquer crime, o pagamento de indemnização a um grupo de juízes, insatisfeitos com os resultados definitivos de uma auditoria do Tribunal de Contas, apenas por este ter actuado no cumprimento das duas funções e da sua missão de informação, enquanto jornalistas”, escreveu Medeiros que afirmor temer o “risco de se atropelar de forma grosseira os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos constitucionalmente consagrados.

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