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Ativistas e jurista dizem que Código de Processo Penal não reflete realidade de Angola


Tribunal Provincial de Luanda, Palácio Dona Ana Joaquina

O novo Código do Processo Penal de Angola não reflete os preceitos da cultura e do direito consuetudinário do país, sendo uma representação das diversas normas ocidentais, particularmente de Portugal.

Esta opinião é de analistas angolanos e surge depois do diploma ter sido aprovado recentemente pela Assembleia Nacional, o primeiro desde a independência do país, e que foi considerado por políticos e conhecidas figuras da sociedade como sendo “moderna e genuinamente angolano”.

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Analistas ouvidos pela VOA contrariam esta tese com o argumento de que o novo Código do Processo Penal é uma cópia fiel das normas do direito português adaptado “ à força à realidade angolana”.

O ativista social Bernardo Castro reconhece que a aprovação do Código Processual Penal“é realidade uma vitória”, mas sustenta que esta norma “não representa ruptura alguma com a racionalidade jurídica do ocidente” que, no seu entender, “continua a colonizar os sistemas jurídicos de matriz africana”.

Também o advogado Pedro Kapracata diz “não haver dúvidas” quanto a essa importação.

“Este Código do Processo penal é um conjunto de normas processuais que estão a vigorar em Portugal porque o africano não tem a capacidade para traduzir em normas os seus usos e costumes ”, afirmou.

Por seu lado, Francisco Tunga Alberto, ativista dos direitos humanos, lembra que o novo Código de Processo Penal não mereceu um debate nacional com as forças defensoras da cultura nacional.

O novo diploma vai substituir o que vigora no país desde 1929.

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