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Associações cívicas moçambicanas denunciam falta de liberdade de expressão e manifestação


Polícia de Moçambique dispersou estudantes da Universidade Eduardo Mondlane que protestavam, na Praça da Independência, contra as regalias para os agentes e funcionários parlamentares

Anunciam acções de advocacia por mudanças, a começar pela alteração da lei das associações

Organizações da sociedade civil de Moçambique denunciam a falta de liberdade de manifestação e expressão no país e prometem realizar várias acções de advocacia junto ao Governo para inversão deste cenário.

Uma das primeiras acções é pedir a revisão da Lei das Associações.

Associações cívicas moçambicanas denunciam falta de liberdade de expressão e manifestação - 3:10
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A cada tentativa de organizar uma manifestação pacífica em Moçambique, a iniciativa é repelida pelas autoridades policiais o que leva um grupo de associações da sociedade civil “a denunciar a existência de falta de liberdade de expressão e restrições de espaços para o debate público”, segundo Simão Tila, director da Joint, a rede das organizações não governamentais.

Gaspar Stefanio, director da Actionaid Moçambique, entende que estas restrições “não são positivas para a edificação de um Estado de Direito e democrático”.

Stefanio diz que as barreiras se iniciam no processo de constituição de uma associação no país, tornando quase impossível que “mulheres do mundo rural consigam criar uma associação”, a começar pelo custo.

Para inverter o cenário e advogar por mudanças junto do Governo, as organizações têm realizado debates com foco na promoção de uma governação participativa e identificação de acções concretas que visam influenciar o processo de revisão da Lei das Associações, analisar o campo de actuação da Sociedade Civil em Moçambique e a participação dos cidadãos e cidadãs nos espaços de diálogo e de tomada de decisão.

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