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As incertezas em torno da criação de um fundo soberano em Moçambique


Banco de Moçambique

Falta de receitas e de transparência turvam o processo

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, durante a sua recente visita a Washington, disse que o Governo pretende estabelecer um fundo soberano, uma vez que se prepara para iniciar as exportações de gás natural, que poderão gerar receitas de 96 mil milhões de dólares.

O economista Nuno Castel Branco diz que isso "é falacioso, porque não se pode estabelecer fundo sem receitas”, enquanto outros especialistas alertam para os perigos devido à falta de transparência na gestão da coisa pública no país.

As incertezas em torno da criação de um fundo soberano em Moçambique - 3:15
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O debate sobre a criação de Fundo Soberano em Moçambique decorre desde o ano de 2020, num processo liderado pelo Banco de Moçambique, que defende ser necessário avançar agora para a sua criação.

"Ainda temos tempo suficiente para pensar em todos os aspectos e aprender de experiências de outros países, para que, quando tivermos dinheiro, não pensemos no fundo soberano", afirmou Jamal Omar, administrador do Banco Central.

Falta de receitas

Para o economista Nuno Castel Branco, é inoportuno criar-se um fundo soberano sem receitas, sublinhando que a questão não é titar o fundo do papel, mas o grande problema é ter receitas.

"A ideia de que o Estado moçambicano vai encaixar, este ano, 34 milhões de dólares não é minimamente razoável, sobretudo porque os grandes investimentos em Moçambique têm muitos incentivos fiscais", anota aquele economista.

Castel Branco avança que, para além disso, o país tem enormes dívidas por pagar, e com isto, a curto prazo, o fundo soberano não vai ter recursos.

"Isso é uma falácia, a não ser que receba fundos externos, mas isso já não é fundo soberano", conclui.

A estrutura governativa do fundo soberano prevê três entidades, nomeadamente, a Assembleia da República, o Ministério da Economia e Finanças e o Banco de Moçambique.

Transparência no processo de criação e gestão

O deputado da Renamo, na oposição, José Manteigas, diz não perceber porque é que até aqui a Assembleia da República ainda não se pronunciou sobre esta matéria, uma vez que é o Parlamento que deverá aprovar a lei estabelecendo e regulando o funcionamento do fundo soberano.

O parlamentar diz que tem havido debates, mas a Assembleia da República tem participado como simples participante, "e eu penso que o Parlamento é que devia chamar a si esta questão, mas, infelizmente, não há nenhum sinal indicando que esta matéria possa ser agendada para apreciação".

Por seu lado, o economista Carlos Cossa afirma que um fundo soberano é bem-vindo, para ajudar o país a fazer face a diferentes eventos extremos, "mas eu não sei se esse fundo será viável ou não com a situação em Cabo Delgado ainda não estabilizada".

Entretanto, algumas organizações da sociedade civil, entre as quais a Nweti, Terra Viva e CIP, consideram que a participação das comunidades nestas matérias continua aquém das expectativas.

Para Nelson Alfredo, da organização Terra Viva, "era importante que se maximizasse mais a questão das consultas comunitárias, a criação de espaços adequados para que os cidadãos possam participar, efectivamente, na tomada de decisões sobre os recursos naturais que ocorrem no nosso país".

O analista político Manuel Alvez diz que os moçambicanos não se devem contentar apenas com a criação de um fundo soberano, a grande questão é como é que nós usamos esse fundo, "e eu tenho sérias dúvidas sobre como é que o mesmo vai ser gerido".

"O nosso país tem muitos problemas de gestão da coisa pública, de falta de transparência e isso vai afectar o funcionamento do fundo soberano", sublinha aquele analista político.

Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP), defende que o Governo deve começar agora a estabelecer o fundo soberano, como forma de se preparar para gerir grandes volumes de receitas que resultarão da exploração de recursos naturais.

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