Os dados tornados público em conferência de imprensa pela direcção do INAC, visam sobretudo a implementação da Resolução nº 24/99 de 31 de Dezembro da Comissão Permanente do Conselho de Ministros.
As orientações actuais do executivo angolano quanto a aplicação legislativa de medidas de prevenção criminal e de protecção social na perspectiva de observância dos onze compromissos assumidos pelo Estado angolano sobre os direitos da criança também mereceram a atenção dos presentes.
Na ocasião, o director provincial do Instituto Nacional da Criança Correia Bongue denunciou que mais de 350 casos de violência contra a criança foram registados ao longo do percurso de 2010, facto que considerou de bastante preocupante.
Correia Bongue publicou de igual modo que o seu sector tem estado continuamente a constatar os movimentos de raparigas a cenários impróprios para a sua própria vida, procurando por inocência a satisfação das suas próprias necessidades, aquelas que têm a ver com a sua exposição, com a exposição do seu próprio corpo para encontrar soluções que visam a sua própria sobrevivência e também a manutenção da sua própria vida.
«Essas acções que são tomadas por indivíduos irresponsáveis em termos de alienação, indiciação e também de corrupção aberta no seio da juventude feminina tem estado a preocupar o próprio governo que através do próprio Instituto Nacional da Criança têm sido tomadas pertinentes decisões e também reflexões que visam não só a aplicação da Legislação correspondente a criança no supremo interesse mas sim, naquilo que tem a ver com a educação, com a sensibilização dos adultos para que se mude de uma vez por todas a questão da nossa consciência».
Para aquele responsável a sociedade deve preservar cultivar a preservação dos direitos da criança em todos os domínios para que o país possa se rever nos patamares tão ansiados pelos angolanos:
Segundo ele as crianças estão sujeitas a direitos e deveres. A elas está reservado o direito de cuidá-las, de preservar a sua integridade física, moral e psicológica de modo a que elas possam crescer em harmonia familiar num ambiente sadio, capaz de construir uma Angola renovada.
«Estamos fazendo a reconstrução de Angola, construindo infra-estruturas que visam a formação multifacetada das jovens gerações. Precisamos investir um pouco mais naquilo que é a mudança de mentalidade e da nossa própria consciência. As raparigas fundamentalmente se expõem porque elas vivem situações de extrema pobreza, por isso é preciso combinarmos esforços a nível inter-sectorial visando assegurar por um lado a aplicação legislativa dos instrumentos jurídicos legais para que os crimes contra elas possam ser reduzidos».
Extracto da conferência de imprensa realizada no Hotel Kalunda na cidade do Sumbe sobre o sistema S.O.S/ Criança proferida pelo seu director, provincial Correia Palanga Bongue.
Membros do governo, jornalistas e outros extractos da sociedade presenciaram a alocução do responsável máximo do INAC.