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ONGs angolanas apelam ao respeito ás liberdades constitucionais


Malange

Governo diz que defende esse direitos

As Organizações da Sociedade Civil Angolana reunidas recentemente na quinta conferência nacional no Instituto Médio Agrário de Malanje apelaram o governo para respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos previstos na constituição.

A vice governadora de Malange respondeu afirmando que o governo defende e valoriza a participação dos cidadãos do país na governação.

O comunicado final da conferência as organizações que participaram “exortam o governo a fazer respeitar os princípios consagrados na constituição, nomeadamente o respeito pelas diferenças, a liberdade de escolha, a liberdade de associação e a liberdade de manifestação”.

A falta de financiamentos por parte dos doadores tradicionais e internacionais dificulta a expansão da actividade das organizações da sociedade civil e a realização das conferencias provinciais, consideradas como espaço de oportunidade e aproximação com a administração pública local, disse o comunicado


O acórdão do Tribunal Constitucional que autoriza as manifestações públicas na capital angolana sem restrições antes proibida pelo governo foi saudado pelas organizações da sociedade civil presentes no encontro que defenderam a realização de debates transparentes para que as eleições de 2012 sejam marcadas por uma organização exemplar.

A vice-governadora da Malanje para o sector político e social, Alice Van-Duném reconheceu o papel do órgão para o governo angolano que defende os princípios democráticos.

“O executivo angolano considera a liberdade de associação como uma condição indispensável à democracia, e reconhece o valor insubstituível dos cidadãos apoiando e estimulando as diversas formas de participação dos mesmos na reconstrução e desenvolvimento de Angola na busca de soluções concretas para os problemas atinentes a vida das comunidades," dissxe.

A implementação dos programas municipais de desenvolvimento rural e combate à pobreza, democracia participativa e as organizações da sociedade civil e o futuro das conferências, incluindo o funcionamento dos conselhos municipais de auscultação e concertação social, dominaram as discussões durante três dias.

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