O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola Manuel Inglês Pinto, disse que a justiça em Angola está numa má situação por falta de infra-estruturas e quadros
O Dr. Manuel Inglês Pinto na sua longa entrevista concedida à Voz de América em vésperas do Angola Fala Só, apontou a falta de infra-estruturas, a exiguidade de magistrados judiciais e do ministério público e pessoas com responsabilidade para o exercício da justiça, um mal que deve encontrar solução.
«De uma maneira geral, as coisas estão más, eu viajo pelo país, não obstante os esforços de recuperação de infra-estruturas, criar novo tribunais, colocar magistrados quer Judiciais, quer do Ministério Público, mas nós em Angola estamos muito aquém daquilo que seria normal. Tem que ser feito mais investimento na justiça, muito mais investimento porque é um instrumento fundamental para garantir a paz social», realçou.
Considera igual fundamental que todos os operadores da justiça actuem sob os pilares da ética e da deontologia, primando também pela moral. «Apesar das dificuldades resultantes da guerra que felizmente ficou ultrapassada, temos que pensar seriamente na administração da justiça em termos de estruturas, meios de trabalho, quadros de qualidade em quantidade, gente com responsabilidade no exercício da sua profissão, não só do ponto de vista técnico, mas também no ponto de vista ético, deontológico e moral», afirmou.
«Todos os operadores da administração da justiça, directamente ligados a esta máquina fundamental, desde o investigador criminal, o procurador, o juiz, o advogado, todos eles têm que estar capacitados sob o ponto de vista técnico e pautar a sua actuação com princípios éticos e deontológicos. É uma das profissões em que o factor moral também tem um aspecto importantíssimo», disse.
O Bastonário da Ordem dos Advogados disse por outro lado que o exercício da justiça não se conforma apenas com a aplicação da lei de forma cega, é preciso também a observância da componente moral. Os erros cometidos por insuficiência de conhecimentos, devem ser aprimorados, através formativas de acções, mas os erros cometidos com o propósito de prejudicar a sociedade, devem os seus autores responsabilizados exemplarmente.
«Não basta apenas aplicar a lei de forma cega. Há aspectos morais e éticos que devem pautar á conduta deste cidadão, investido de poderes importantíssimos para o exercício de uma função fundamental á própria sociedade. Este cidadão investido de poderes, deve ter a componente moral, a componente de urbanidade no exercício de uma profissão. E, aí por vezes, nós pecamos. Estamos no processo de melhoria, vamos trabalhar conjuntamente, vamos assumir as nossas responsabilidades, uns têm responsabilidades acrescidas evidentemente, mas olhar sempre numa perspectiva de fazer uma justiça no verdadeiro sentido da palavra».
Para Inglês Pinto, apesar de tudo, embora em número reduzido, na vertente da Administração da justiça, existem pessoas que actuam de forma ponderada, sérias e responsáveis, com capacidade técnica. Há um ou outro indivíduo que a sua actuação é negativa, quando é negativa sob ponto de vista de falta de conhecimento, isto resolve-se, através da actualização, formação e investimento na formação. Mas quando há intenção deliberada de violar princípios, regras, ética deontológica e aquilo que está prescrito na lei, então há que responsabiliza-lo sem compaixão, porque estão causa valores fundamentais, é assim que a máquina de administração da Justiça tem que funcionar em Angola.
Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola Manuel Inglês Pinto, apontando os caminhos pelos quais a administração da justiça que padece de imperfeição deverá seguir com vista ao exercício pleno em beneficio da sociedade.
