Nos últimos anos as constituições de muitos países africanos têm vindo a incluir cláusulas destinadas a proteger os direitos das minorias.
Objectivo: promover a unidade nacional e integrar na vida políticos grupos marginalizados até então.
Grande parte dos países africanos são compostos de vários grupos religiosos, linguísticos e étnicos e muitos deles dizem que os seus interesses não são levados em linha de conta por aqueles que estão no poder.
Algumas constituições aprovadas recentemente contêm cláusulas destinadas a garantir a inclusão daqueles grupos.
As constituições da África do Sul, do Uganda e da Etiópia reflectem essa tendência.
A Etiópia, por exemplo, reconhece os territórios de vários grupos étnicos e salienta que a cidadania é definida como pertencendo a um deles.
O Uganda e o Gana reconhecem a autonomia dos seus reinos tradicionais e na África do Sul 11 línguas nacionais são necessariamente incluídas em todas as transacções governamentais.
Na Nigéria a constituição prevê que a composição étnica do país se reflicta no seio dos partidos políticos, das universidades e das forças armadas.
Winluck Wahiu do Instituto Internacional para a Democracia , salienta que a constituição do Quénia reconhece os direitos daqueles que considera como “povos marginalizados” tais como os pastores Turkana ou Masai: “ Quer isso dizer que os Masai têm o direito de receber uma parte dos impostos pagos pelos turistas que visitam a famosa reserva de caça Masai Mara. São direitos reconhecidos aos Masai visto que eles ocupam tradicionalmente aquela área e no passado foram marginalizados pelo estado queniano que, desde a independência, despendeu grande parte dos seus recursos na capital.”
Entre outros grupos marginalizados pelo Quénia encontram-se os somalis que à semelhança dos Masai se encontram disseminados por várias regiões fronteiriças do Corno de África.
Noutros países africanos a cidadania engloba todas as pessoas que vivem nos seus territórios não dando enfâse especial aos direitos das minorias.
Trata-se do caso do Mali onde a constituição vigente antes do golpe de estado de Março passado dava um valor especial aos direitos individuais ignorando praticamente as diferenças económicas e sociais das várias unidades administrativas do país. Em poucas palavras: um povo, um objectivo, uma fé.
Wahiu afirma que na prática essa perspectiva favorece os cidadãos mais educados que vivem perto da capital ignorando paralelamente as necessidades dos grupos étnicos tradicionalmente marginalizados incluindo os tuaregues no norte do Mali.
Ao longo dos anos os tuaregues pouco apoio político conseguiram para defender os seus direitos, para receber benefícios fiscais ou para serem incluídos nas forças armadas: “Os tuaregues verificaram que a definição do cidadão maliano ignorava o factor da desigualdade social e do estatuto de cidadania de segunda classe de todos os grupos do norte do país.”
Os direitos das minorias também não se encontram inscritos na constituição do Ruanda, país onde as divisões entre as etnias Hutu e Tutsi se traduziram por uma guerra civil e genocídio em 1994.
De facto a constituição ruandesa não reconhece as diferenças étnicas e linguísticas prevendo contrariamente a erradicação das divisões étnicas e a promoção da unidade nacional.
Essa perspectiva é radicalmente oposta à do vizinho Burundi onde a constituição garante que as estruturas do estado incluam os principais grupos étnicos.
No entanto o reconhecimento dos direitos dos grupos marginalizados pode também ter repercussões negativas.
Wahiu refere que isso pode acontecer quando as circunstâncias envolvem grupos étnicos grandemente dispersos com elementos separatistas no seu seio: “ Esses grupos étnicos posicionados ao longo das fronteiras sempre foram vistos pelos grupos maioritários dos países em questão como estando empenhados em desmembrar o país. Alguns acreditam por exemplo que dar uma maior autonomia aos somalis poderia dar-lhes ideias secessionistas para formarem uma “grande Somália”.
Os analistas referem também países tais como a Zâmbia e a Costa do Marfim que não reconhecem grupos que para lá se deslocaram há décadas atrás como trabalhadores migrantes. Por outro lado o Botswana não reconhece as reivindicações territoriais dos bosquímanos.
Nos últimos anos as constituições de muitos países africanos têm vindo a incluir cláusulas para proteger os direitos das minorias.
