O procurador provincial da República de Malanje, Adão Pedro mostrou-se preocupado com a ausência de estabelecimentos para o internamento de menores em conflito com a lei.
O magistrado do Ministério Público, que fez o balanço da actividade do sector em 2010, confirmou o registo de um movimento processual criminoso, envolvendo 27 processos de prevenção criminal.
Entrevistado pela emissora oficial local, o procurador Adão Pedro reafirmou o vazio existente com a ausência da comissão titular de menores.
“Nesta instância não tem sido possível decretar, por exemplo, medidas de semi-internamento ou de internamento de menores ainda que cometam infracções muito graves. Porque não temos, os órgãos auxiliares, como por exemplo, os estabelecimentos de educação".
Não está ainda constituída a Comissão Titular de Menores, de modo que o Julgado de Menores tem-se limitado a entregar esses menores aos tutores, ainda que tenham cometido infracções muito graves.
A criação de espaços para o funcionamento de Julgado de Menores recordou o magistrado do Ministério Público, é de competência do governo, através da Administração Pública.
"A nível central, disse Adão Pedro, o problemaestá a merecer atenção e, acho que no decurso deste ano, de certeza teremos novidades”.
Um estudo e projecto para a construção do edifício do Julgado de Menores no município de Malanje, deverá apenas ocorrer no próximo ano. O orçamento está avaliado em 4 milhões e 500 mil kwanzas.
O procurador provincial da República de Malanje, Adão Pedro mostrou-se preocupado com a ausência de estabelecimentos para o internamento de menores em conflito com a lei.
