A aprovação por consenso entre as três bancadas parlamentares da Nova Tabela Salarial Única (TSU), mostra o quanto o Parlamento moçambicano anda a reboque do Executivo, dizem analistas, que defendem a necessidade de se repensar a forma como Moçambique elege os seus representantes.
A nova tabela salarial já havia sido aprovada em sessão anterior da Assembleia da República, que tem comissões especializadas, e a questão que se coloca é como é que a mesma foi aprovada nos termos em que estava, sem qualquer crítica ou observação dos deputados.
E isso voltou a acontecer na passada sexta-feira (7), uma aprovação que recebeu prolongados aplausos de todos os deputados, sendo um dos poucos documentos que colheu a unanimidade.
Notariado
O jurista e analista político, Tomás Vieira Mário, diz que estas práticas da Assembleia da República têm sido comuns, de a mesma se reduzir a um serviço de notariado, ou seja, carimbar os documentos que vêm do Governo, sem qualquer valor acrescentado que venha dos próprios deputados.
Anotou que isso mostra a fraca capacidade técnica que a Assembleia da República tem, porque ao contrário de outros parlamentos, os deputados moçambicanos trabalham sozinhos, "não têm gabinetes técnicos que lhes assessorem, que lhes dêem inputs técnicos, porque os parlamentares não podem saber tudo".
"Os parlamentares sempre têm gabinetes técnicos de peritos que os assessoram, no nosso caso não têm, então o Parlamento moçambicano é um órgão fraco em termos técnicos e não admira que ele ande, literalmente, a reboque do Governo", realçou aquele analista.
Referiu que isso tem a ver também com a forma como os moçambicanos elegem os seus representantes, "porque nós não elegemos deputados, elegemos partidos políticos".
Votar indíviduos
O analista político, Hilário Chacate, diz também que, neste momento, a Assembleia da República, não passa de uma entidade apenas para chancelar as decisões do Governo, "o nosso parlamento, simplesmente, anda à reboque do Executivo".
Chacate diz, igualmente, ser necessário repensar a forma como os moçambicanos elegem os seus representantes, "porque nas nossas eleições, nós votamos listas e não indivíduos que conhecemos as suas capacidades; isso acontece na Frelimo, na Renamo e no MDM".
A Tabela Salarial Única da administração pública, é um instrumento defendido pelo Governo como essencial para a retenção de quadros e justiça salarial no Estado.
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