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Apesar da pressão, Guebuza ainda não foi constituído arguido no caso das “dívidas ocultas”


Armando Guebuza

O Ministério Público de Moçambique diz que ainda não intentou qualquer acção judicial contra o antigo Chefe de estado moçambicano, Armando Guebuza, cerca de um mês depois de ter pedido ao Conselho de Estado para autorizar que ele seja ouvido no âmbito do processo das dívidas ocultas.

Apesar da pressão, Guebuza ainda não foi constituído arguido no caso das “dívidas ocultas”
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Em nota de imprensa, o Ministério Público, que pedira autorização para Armando Guebuza prestar esclarecimentos sobre o processo das dívidas ocultas, não avança pormenores sobre este seu posicionamento, quando nalguns círculos de opinião se exige uma acção judicial contra o antigo estadista moçambicano.

O jurista José Machicame entende que, com este posicionamento, o Ministério Público pretende esclarecer que, por enquanto, não há nenhuma acção criminal contra Armando Guebuza, dada a pressão para que ele seja constituído arguido.

"Eu penso que o posicionamento da Procuradoria-Geral da República tem a ver com a percepção que pode estar a pairar em alguns círculos da sociedade moçambicana, a de que haja uma acção crime contra o antigo Chefe de Estado," diz Machicame.

Lentidão

Este posicionamento do Ministério Público surge numa altura em que se questiona porque é que não começa o julgamento das pessoas que se encontram detidas, no âmbito do processo das dívidas ocultas.

"Eu penso que um dia vamos ver essas pessoas em liberdade sem terem sido julgadas, e isso vai frustrar a expectativa de muitos moçambicanos", afirmou o professor Carlitos Valoi.

Mas, Cristóvão Mondlane, porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção, tutelado pela Procuradoria-Geral da República, diz que a demora no início do julgamento tem a ver, entre outros factores, com as ligações internacionais do processo.

Mondlane considerou que "são crimes transnacionais, e buscar elementos de prova para este tipo de crimes, às vezes não é tarefa fácil".

Refira-se que no âmbito do processo das dívidas ocultas, 20 pessoas foram constituidas arguidas, 19 das quais se encontram detidas e uma em liberdade.

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