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Antigo PCA da TCUL, envolvido no caso "CNC", vai ser extraditado de Portugal para Angola


Angola Luanda Transporte Colectivo Urbano de Luanda TCUL

Abel António Cosme é acusado de ter praticado os crimes de branqueamento de capitais, corrupção, associação criminosa e desvio de fundos do Estado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal vai extraditar para Angola o antigo-presidente do Conselho de Administração da empresa Transporte Colectivo Urbano de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, envolvido no "Caso CNC" (Conselho Nacional de Carregadores) e que deveria ter sido julgado com em 2019, mas que fugiu para aquele país europeu.

A decisão foi tomada em Julho, mas só agora divulgada.

Cosme, acusado de ter praticado os crimes de branqueamento de capitais, corrupção, associação criminosa e desvio de fundos do Estado quando desempenhou as mesmas funções na Unicargas E.P, tendo constituido uma empresa privada de serviço de táxi, foi detido pelas autoridades portuguesas em Janeiro depois do nome dele aperecer no “alerta vermelho” da Interpol.

Ele deveria ter sido julgado com o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, condenado a 14 anos de prisão, mas que aguarda o recurso no Tribunal Supremo.

A decisão de extraditar o antigo gestor decorre do entendimento do STJ de Portugal que a convenção assinada entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) não prevê a possibilidade de recusa de extradição com fundamento no alegado funcionamento deficiente do sistema de justiça.

Abel António Cosme, que tem um filho doente e alega sofrer problemas cardíacos, defendeu sempre não haver condições para o seu regresso porque, embora possa estar coberto pelo perdão para angolanos que tenham cometido até 2015 crimes puníveis com até 12 anos de cadeia, ele não acredita que será aplicado ao seu caso, em virtude de condenações de que tem sido alvo vários antigos governantes.

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