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Angola vai ter que partilhar activos desviados, concordam especialistas


PGR que acordos de partilha terão que sser feitos na recuperação de alguns dos bens

A negociação com governos estrangeiros é o melhor meio Angola tentar recuperar bens roubados e enviados para esses países, disseram especialistas que concordam que terá que haver compromissos para esse fim.

Angola vai fazer compromissos na recuperação de activos – 2:49
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Eles reagiam a declarações da Procuradoria Geral da República que admitiu, nesta quarta-feira, 22, em Luanda, que Angola terá de fazer acordos de partilha de bens "em alguns casos" com alguns países para onde esses bens onde foram desviados, devido à complexidade de alguns processos em curso, que põe em causa o seu repatriamento na totalidade a favor do país.

A directora Nacional do Serviço de Recuperação de Activos, Eduarda Rodrigues, disse que o país tem, necessariamente de partilhar estes bens sob pena de " encontrar dificuldades em repatriá-los para Angola".

A procuradora junto da PGR referiu que o Estado angolano está obrigado a trabalhar em conjunto com as autoridades no estrangeiro, sublinhando que "eles só ficam mais motivados em colaborar connosco quando ouvem que há intenção de partilha de bens".

O economista João Maria Chimpolo disse que especialistas já previam este desfecho.

“Porque nenhum país iria aceitar a repatriação destes activos uma vez que muitos dinheiros já foram investidos por lá”, afirmou o economista angolano que defende também a recuperação de activos por meio de negociação com a dívida externa de Angola para com alguns países “ou através de outras fontes de financiamento que têm com o nosso país”.

Para o economista, Estêvão Gomes, o Governo angolano devia procurar outros recursos antes de avançar com a recuperação de activos nos moldes em que o processo foi gizado.

“O governo devia usar as relações bilaterais que tem com estes países para indicarem quais são as empresas que foram investidas e qual a dimensão social ao nível da economia local a trabalhar ao nível da lucratividade”, afirmou.

O especialista diz entretanto que mesmo que se adopte o mecanismo de partilha nem todos os activos serão recuperados.

O estado angolano estima recuperar, nos próximos cinco anos, cerca de 50 mil milhões de dólares retirados ilicitamente do erário público. Até ao momento já foram recuperados efetivamente pouco mais de 5 mil milhões, segundo Eduarda Rodrigues.

O combate à corrupção e a recuperação de activos constituem uma das principais promessas do Executivo liderado pelo Presidente da República, João Lourenço mas nos últimos tempos sido alvo de críticas da sociedade devido ao modo como o mesmo processo tem sido conduzido.

Eduarda Rodrigues adiantou que desde o início da luta contra a corrupção em Angola foram efetivamente recuperados 5,2 mil milhões de dólares, parte em dinheiro e parte em património.

Ela sublinhou que, no âmbito de processos criminais, foram apreendidos 12,9 mil milhões de dólares, enquanto no exterior do país estão apreendidos 6,1 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros)”.

"Em Angola, a nível de apreendidos, temos bens no valor de 6,7 mil milhões de dólares, estes são os valores efetivos", frisou.

A diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos salientou que, de acordo com as investigações em curso, saíram ilicitamente do país 150 mil milhões de dólares entre 2003 e 2017.

Eduarda Rodrigues realçou que dados da União Africana indicam que anualmente saem do continente de forma ilícita mais de 50 mil milhões de dólares.

"Para quem tem alguma dúvida de que efetivamente possam ter saído 150 mil milhões de dólares é só olhar para esse dado e estamos a falar de um período, do início dos anos 2000 até 2017, portanto, isto é uma luta, não se recupera de um dia para o outro, é através de cooperação internacional", destacou.

De acordo com a responsável, todos os bens recuperados até à data foram no âmbito de entregas voluntárias, enquanto a nível dos processos judiciais o Estado "continua a correr".

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