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Angola procura consenso para a alteração da Lei das Eleições


Mulher vota na capital Luanda nas eleições parlamentares de 2012

A busca de consensos para se alterar a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e a proposta de Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, irá dominar o debate político angolano.

Os documentos em causa já foram apreciados em sede do órgão colegial do governo angolano, no caso o Conselho de Ministros, no seguimento da iniciativa legislativa que surge da alteração constitucional realizada recentemente.

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Os partidos políticos legalizados e as organizações da sociedade civil com vocação para o processo eleitoral estão a reflectir sobre o formato do registo eleitoral oficioso e presencial.

Uma das preocupações que se levantam, nesta altura, tem que ver com as garantias de segurança, introdução do bilhete de identidade, que vai habilitar os cidadãos maiores de idade como potenciais eleitores, e os receios que se levantam sobre as fragilidades do sistema de identificação civil do país.

Na última semana, o órgão de cúpula do MPLA, reunido em sessão ordinária, recomendou que se continue a trabalhar nos diferentes níveis e com as entidades competentes, para se alcançarem os consensos necessários, de modo a viabilizar a aprovação urgente das propostas de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Entretanto, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado esclareceu que, no estrangeiro, a actualização do registo eleitoral será feita para todos os cidadãos que constem da base de dados do Bilhete de Identidade.

Marcy Lopes acrescentou que caberá a cada cidadão dizer ao Estado onde reside e onde pretende exercer o seu direito de voto.

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