O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola reconheceu ter havido falhas nos procedimentos do julgamento do "caso 500 milhões de dólares", anulado pelo Tribunal Constitucional (TC).
O caso refere-se à condenação em 2020 de José Filomeno dos Santos "Zenu", filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), um antigo diretor do banco central e um empresário pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência.
Para Hélder Pitta Gróz, o que foi posto em causa foi o julgamento, que não observou “determinados princípios constitucionais”, mas que a justiça não foi afetada nem a luta contra a corrupção.
"Isso não quer dizer que a decisão do TC vai pôr em causa o combate à corrupção e outras questões! Pelo contrário, vai fortalecer a nossa forma de agir e fazer com que fiquemos mais atentos e determinados procedimentos", disse Pitta Gróz a jornalistas à margem de uma conferência sobre o reforço e cooperação entre Angola, a União Europeia e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Quanto ao que a PGR vai fazer no caso, Pitta Gróz limitou-se a dizer “algumas coisas".
No imediato, adiantou que “o processo agora será remetido ao Tribunal Supremo, que foi a instância que fez o julgamento e o Tribunal Supremo irá decidir sobre qual será o passo seguinte”.
No dia 3, o TC considerou inconstitucional o acórdão do TS que condenou Santos, Filipe, e mais dois réus por ter detetado "violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa”.
Eles tinham sido condenados em 2020 a cinco anos de prisão pela "prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência".
Aguardam-se por agora os próximos passos processuais.
Na comunidade jurídica angolana há um debate agora sobre o futuro deste caso, havendo quem advogue pelo seu arquivamento e quem defende que o TS pode corrigir as inconstitucionalidades ou ainda remetê-lo à primeira instância.
Fórum