O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o MISA-Angola manifestam-se preocupados com as propostas de alteração à Lei do Estatuto dos Jornalistas e da Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana(ERCA), que o Parlamento começa a apreciar nesta quinta-feira, 15, em Luanda.
Aquelas organizações dizem a proposta de alteração do Estatuto dos Jornalistas apresenta normas que ofendem a imparcialidade, a isenção e a liberdade deontológica dos jornalistas, ao admitir a hipótese de um militante de partido político, membro de um órgão deliberativo, como o Comité Central ou outro, exercer ao mesmo tempo jornalismo.
"A proposta submetida pelo Executivo angolano à Assembleia Nacional retira a incompatibilidade, abrindo portas à promiscuidade entre jornalismo e política partidária”, diz o presidente do SJA.
Teixeira Candido, que apresentou o comunicado das duas organizações, afirma que elas consideram a presente proposta uma intromissão abusiva na deontologia profissional dos jornalistas e “entendem haver uma clara intenção de se lançar confusão e descrebilizar a actividade jornalística no país”.
Também dizem que as propostas não respeitam a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes, quanto à composição, designação dos membros, assim como as verdadeiras competências de regulação.
Com este entendimento, o SJA e o MISA-Angola apelam ao Parlamento para conformar a proposta do Executivo à lei de bases acima referida, bem como "manter a incompatibilidade entre o exercício do jornalismo e a função de membro de direcção de partido político”.
A Voz da América tentou o contacto com a entidade promotora das propostas na pessoa do seu Secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Carnaval mas sem sucesso.
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