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Angola: Leituras opostas sobre relatório dos direitos humanos do Governo americano


Jornalistas protestam contra investigações junto da Procuradoria-Geral da República, Luanda, Angola

As reacções de actores do espectro político e social em Angola são bem díspares em relação às conclusões do Relatório sobre Direitos Humanos 2021 do Dempartamento de Estado americano sobre o país.

Enquanto um deputado do MPLA, no poder, diz que o Governo tudo tem feito para respeitar os direitos humanos, um parlamentar da UNITA, na oposição, afirma que a situação piorou e um activista social considera que o documento é o espelho da situação em Angola.

Angola: Leituras diferentes do relatório sobre direitos humanos do Governo americano - 2: 39
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O deputado do MPLA João Pinto, afirma que o seu Governo tudo tem feito para que os direitos humanos sejam respeitados em Angola.

“Não existem instituições perfeitas”, diz aquele parlamentar, que reconhece que “todos os relatórios de qualquer instituição descrevem factos e situações numa sociedade e num Estado acontecem excessos e abusos que devem ser corrigidos”.

“O que tem de haver é consciência e denúncia quando ́há actos abusivos e a responsabilização como o Governo tem feito. Estamos a caminhar bem e vamos superar”, assegura Pinto.
Para o vice-primeiro-ministro do Governo sombra da UNITA, Joaquim Nafoia, a pequena abertura democrática registada no início da actual legislatura desapareceu um ano depois que João Lourenço assumiu o cargo de Presidente da República.

“Pensávamos que haveria melhorias mas de 2018 para cá as coisas alteraram-se de forma drástica. Redobrou-se o sistema de repressão, os assassinatos de cidadãos, em hasta pública aumentaram, a fome aumentou e já não existe a liberdade de imprensa”, afirma o também deputado do principal partido da oposição.

Por seu lado, o activista cívico Alexandre Cuanga Nsitu é de opinião que o relatório do Departamento de Estado americano reflecte a realidade angolana, em matéria de direitos humanos.
Nsitu acusa particularmente o ministro do Interior Eugénio Loborinho de, alegadamente, ser o principal responsável pelo aumento da intolerância política e da repressão em Cabinda.

“Enquanto Angola está em paz nós aqui em Cabinda continuamos a morrer”, afirma aquele activista, quem acusa o ministro de ter “suspenso a Constituição” quando foi governador naquela província a norte do país.

O relatório do Departamento de Estado americano divulgado na terça-feira, 12, constata que Angola continua a enfrentar muitas situações que configuram violações dos direitos humanos desde execuções ilegais ou arbitrárias, a desaparecimentos forçados, tratamento desumano por parte das forças de segurança, restrições à liberdade de imprensa, com ameaças de violência contra os jornalistas e actos graves de corrupção.

O documento reconhece, no entanto, que “o Governo tomou medidas significativas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos, bem como aqueles que estiveram envolvidos em corrupção”.

Noutro trecho diz que, no entanto, que “a responsabilização dos autores das violações foi limitada devido à falta de limites e contrapesos, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”.

O documento de 37 páginas está repleto de exemplos que sustentam as revelações feitas pelos relatores, que indicam que “o Governo ou seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais e às vezes com recurso à força excessiva para manter a estabilidade”.

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