A não aplicação do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) irá comprometer a execução normal dos programas do governo, avisou a secretária de estado das finanças e tesouro, Vera Daves.
Daves disse que dentro do orçamento revisto do governo uma percentagem das receitas previstas vem do IVA e, portanto, se este não for aplicado haverá “uma menor arrecadação de receitas comprometendo a execução normal dos programas do governo”.
Se isso acontecer, acrescentou a solução para o governo é “endividamento ou corte nas despesas”.
A secretária de estado disse que continua o diálogo sobre a aplicação do IVA “mas ainda não há uma data concreta” para a sua aplicação.
Uma proposta “consensual” será submetida ao presidente, acrescentou.
O IVA deveria ter entrado em vigor no próximo dia 1 de Julho mas a sua aplicação foi adiada
O Grupo Técnico Empresarial (GTE) e o governo tiveram opiniões diferentes sobre a entrada em vigor do mesmo com o GTE a defender a data de 1 de Janeiro de 2020. Prevê se agora uma possível entrada em vigor em Outubro mas Vera Daves disse que “ainda anã data concreta”.
O imposto será aplicado numa primeira fase aos grandes contribuintes, num total de 421 empresas em que se destacam o sector petrolífero, banca comercial e operadoras de telefonia.
A entrada em vigor do IVA foi por outro lado defendida pelo consultor económico Constantino Freira e o jurista António Francisco como um sistema mais justo.
Para Constantino Ferreira “o IVA tem duas bondades”.
“Elimina os efeitos de cascata a jusante dos nossos impostos e torna mais claro o modelo tributário e o sistema para os empresários e contabilistas”,” disse.
“Por outro lado, vai facilitar o estado na arrecadação (dos impostos)”, acrescentou Ferreira para quem “o gradualismo (na aplicação do IVA) bem pensado”.
Já António Francisco considerou o a aplicação do IVA como algo de “mais justo”.
“É mais justo porque evita a dupla tributação e permite que a carga do imposto seja distribuída por todos os intervenientes do sector económico”, acrescentou.
