O executivo angolano vai levar ao parlamento uma proposta de nova divisão político-administrativa. No essencial o executivo pensou aumentar de 18 para 20 províncias, dividindo o Moxico e Cuando Cubango em dois, e aumentar de 164 para 581 municípios.
Mas que impacto económico poderá advir desta alteração? Especialistas têm inúmeras dúvidas em ver benefícios.
O professor universitário e especialista em Finanças Públicas Eduardo Nkossi vê apenas prejuízos na alteração que o executivo pretende introduzir.
"De 164 municípios para 581 é um exagero porque o prioritário e constitucional são autarquias, na medida em que nos 164 municípios actuais com os respectivos autarcas, com o tempo se houver necessidade de se acrescentar, aumenta-se as comunas, agora ao aumentar o número de municípios, na sua maioria dos que
existem são improdutivos e não faz qualquer sentido. Se for para aproximar dirigentes dos dirigidos (isso) faz-se via comunas, no formato que se pretende vai aumentar os gastos do estado desnecessários, incontroláveis e não realizáveis"
Para o presidente da Associação Industrial Angolana (AIA ) José Severino no âmbito do aumento das províncias justifica-se.
"Em relação às províncias do Moxico e Cuando Cubango achamos ser pertinente para se acabar com as assimetrias regionais e tem que começar pelo estado, a presença de governos provinciais e um desdobramento destas duas províncias seria muito interessante e urgente"
Já em relação ao aumento do número de municípios, Severino considera exagerado.
"Neste aspecto das municipalidades não há nem recursos humanos para esta gestão há alguma necessidade de alargar o poder do estado mas nem oito nem oitenta, devíamos ir pela mediana, sem euforias, sem sonhos irrealizáveis, o país faz-se dia após dia e não de uma só assentada"
Nós perguntamos a um produtor nacional que vantagens pode vislumbrar num aumento de municípios, Rui Magalhães diz haver muitas explicações a serem dadas.
"Honestamente falando eu ainda não percebi que vantagens um produtor como eu pode obter desta alteração, agora do ponto de vista do estado vai é aumentar a despesa pública mas não vejo o que se poderá arrecadar de receitas, isto não está claro. O acrescentar de províncias ou municípios em meu entender não
trará assim tantas melhorias como se pretende porque gestão é gestão seja de pequeno ou grande é gestão."
O economista Damião Cabulo, socorrendo-se de uma máxima.
"Quem não consegue ser fiel no pouco também não o será no muito, se agora o estado paga a 164 administradores municipais com a alteração terá de pagar mais de quinhentos administradores municipais. Eu acho que se está atacar um falso problema, era preciso que isto fosse tema para abordagem da academia e não
de políticos, acredito estarmos perante precipitação"
Redordamos que a proposta do executivo aprovada pelo conselho de ministros vai agora a assembleia nacional e contempla no essencial a divisão das províncias do Cuando Cubango e Moxico em duas perfazendo assim 20 províncias e aumentar de 164 para 581 os municípios.
A capital Luanda teria mais de cinquenta municípios.
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