Seis agentes da fiscalização municipal de Viana, vão ser apresentados esta terça-feira, 08, junto do Tribunal Municipal de Viana, acusados de terem prendido ilegalmente um oficial do Serviço de Investigação Criminal SIC e o terem agredido brutalmente.
Os seis agentes são indiciados de crimes de assuada, prisão ilegal, ofensas corporais voluntárias, ofensas com intenção de injurias e associação de malfeitores.
Segundo um informe assinado por Fernando Reseado director provincial do SIC, Luanda indica que o oficial agredido responde pelo nome de Filipe dos Santos, Inspector-chefe, colocado no Departamento de Investigação Criminal de Icolo e Bengo.
No passado dia 1, o inspector chefe deslocou-se ao local onde possui um terreno e onde tencionava iniciar obras de construção.
No local agentes da fiscalização impediram o avanço da construção e apreenderam o material que ali se encontrava para esse fim. Filipe dos Santos deslocou se à administração para saber dos motivos do embargo onde foi detido e espancado pelos agentes, diz o documento.
Entretanto o jurista Manuel Pinheiro entende que pela natureza do crime o tribunal municipal de Viana é incompetente para julgar os agentes
“O tribunal de Viana não tem competência para julgar crimes como este o que pode acontecer é que o julgamento seja adiado para instrução do processo já que não pode haver um julgamento sumário para crimes como estes”, disse.
Sabe-se que o mandante das agressões é o assessore de fiscalização do Município de Viana, que responde pelo nome de Joaquim Barros da Costa, mais conhecido por Quim Catana, e contra o qual existe um mandato de detenção.
Numa curta mensagem o administrador de Viena Fernando Manuel negou ter tentado interferir junto da justiça angolana para a libertação dos seis fiscais.