A Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços em Angola considera que um aumento salarial de cinco por cento na função pública, como sugere a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, pode atirar para o esquecimento a luta contra assimetrias salariais e diz que o Governo ignora o dilema de milhares de funcionários no regime geral.
À semelhança de outras forças sindicais, esta Federação Nacional diz que o aumento é irrisório face à subida dos preços da cesta básica e avisa que é o caderno reivindicativo sobre as assimetrias que deve merecer prioridade.
Nas mãos do Governo há já cinco anos, o caderno, tal como adverte a organização, pode ser motivo de greve geral em Janeiro de 2024.
Preocupada sobretudo com os funcionários públicos com a reforma condicionada à atualização de categorias, nos Governos provinciais, administrações municipais e departamentos ministeriais, a Federação pensa abordar o Executivo já no início do próximo ano, visando transmitir o seu descontentamento.
O secretário-geral, Custódio Cupessala, recordou esta semana que a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, prometeu um estudo sobre as diferenças na função pública antes desta proposta de aumento salarial.
“Sim, prometeu mesmo, e nós respeitamos os nossos governantes. O antigo combatente, por exemplo, ganha 23 mil kwanzas (23 dólares), cinco por cento não representa nada. Mas o Governo deve resolver as coisas de forma paulatina, primeiro acabar com as assimetrias, por isso é que, se não houver consenso, podemos fazer uma greve geral nunca vista”, refere o sindicalista.
No Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, procuramos contatar o diretor nacional do Trabalho, António Estote, e o diretor do Gabinete de Comunicação, Julião Neto, mas sem sucesso.
A proposta de aumento salarial para os mais de 800 mil funcionários públicos registados não é prioritária para a Federação Sindical, mas continua na ordem dos dia, sobretudo quando se tem em conta o salário mínimo nacional.
Os 32 mil kwanzas, cerca de 32 dólares norte-americanos, subiriam para 33 mil e 600 Kwanzas, num país com a cesta básica mensal estimada em quase 200 mil Kwanzas.
Em função da realidade diária, analistas económicos alertam para o comportamento dos preços dos bens alimentares até ao próximo ano, altura em que chega o propalado aumento.
O economista e consultor empresarial Janísio Salomão considera que este é um cenário capaz de diluir ainda mais a percentagem proposta pelo Executivo angolano.
"Desde 2014, na verdade, que assistimos a perdas do poder de compra, praticamente sem aumentos à altura. Isso é inadmissível, é bom que se diga que 32 mil Kwanzas não fazem nada. Por outra, não haverá nada para o privado, isso é só para a máquina do Estado, e há pessoas com míseros salários de 15 mil e 10 mil Kwanzas”, assinala aquele especialista.
As zungueiras, uma franja em permanente contato com as famílias, apresentam o testemunho de que a subida dos preços quase que diariamente limita o consumo.
Centenas de mulheres vendedoras mantiveram na semana passada um encontro com o governador provincial de Benguela, Luís Nunes.
“As coisas sobem, de quem é a culpa? Não temos como, somos todos nós, a pessoa chega à praça encontramos o litro de óleo a 1800 Kwanzas ou 2 mil e quinhentos, o açúcar está a 65 mil o saco, é mais que o salário de alguém. Não temos como”, desabafou, na altura, a zungueira Rita Matias.
Na apresentação da proposta orçamental para 2024, já na Assembleia Nacional, a ministra das Finanças, Vera Daves, falou em aumento salarial possível face a limitações impostas pela conjuntura internaciona
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