Caso o MPLA faça aprovar uma lei que prevê o gradualismo geográfico nas autarquias, a oposição deverá levantar a questão no Tribunal Constitucional, disse Smith Chicoty, director provincial do Gabinete Jurídico da CASA-CE na província da Huíla.
Chicoty, que é também secretário provincial para a Comunicação da coligação, frisou que isso será necessário porque qualquer lei a prever o gradualismo geográfico é “claramente” inconstitucional.
Caso o tribunal não aceitar analisar o pedido, a oposição deve juntar-se às organizações da sociedade civil e sair às ruas para exigir que o Governo cumpra a Constituição.
Chicoty defendeu que ao justificar-se o gradualismo geográfico alegando que certas zonas poderão não ter condições para fazer parte do sistema, então deveria começar-se por essas zonas para garantir que irão evoluir.
"O gradualismo geográfico é uma receita para o agravamento das assimetrias que podem provocar um êxodo da população das regiões mais pobres e sem poder local para as outras", defendeu Chicoty.
“O Presidente João Lourenço tem a oportunidade com as autárquicas de demonstrar que quer melhorar a vida dos angolanos”, disse o dirigente da CASA-CE para quem o Presidente deveria dizer aos membros do Governo para “respeitarem a Constituição”.
Entretanto, no programa, Chicoty elogiou o governador da Huíla João Marcelino Tchipingue que ao “contrário do que acontece em outras províncias, não é intolerante”.
“Na Huíla não nos podemos queixar de intolerância política”, afirmou mas sublinhou de seguida que “a luta política nessa província tem sido acérrima” embora dentro da lei.
O secretário provincial para a comunicação da CASA-CE na Huíla disse que na sua opinião um meio de se pôr termo à intolerância política e violência em muitas zonas do país seria organizar-se uma reunião dos dirigentes máximos de todos os partidos políticos em que fossem discutidas “as questões relacionadas com as mortes” que ainda ocorrem no país.
Interrogado sobre a situação em Cabinda, Smith Chicoty disse defender um sistema unitário regional em que Cabinda seria uma região autónoma.
