Alguns dos pontos da proposta de lei sobre a liberdade de religião e culto podem vir a dificultar o trabalho das igrejas e “não favorecem o exercício do ministério pastoral”, disse o reverendo Pedro de Boaventura, bastonário da Ordem dos Pastores Evangélicos de Angola.
Ao participar no programa “Angola Fala Só”, aquele pastor sublinhou “entre outros pontos” a questão de se exigir 100 mil membros para que uma confissão religiosa adquira personalidade jurídica.
Para Pedro de Boaventura “isso viola o direito fundamental de liberdade religiosa e é aí que começa a nossa discordância”.
“Felizmente estamos num país democrático e temos a liberdade de colocar as nossas opiniões enquanto parceiros do estado”, acrescentou o bastonário.
Interrogado sobre a proliferação de seitas, o pastor evangélico começou por sublinhar que “cada cidadão é livre de exercer a sua liberdade de consciência e religião”.
Contudo, disse, falta um instrumento ou organização “capaz de fazer um acompanhamento mais adequado para se verificar de facto onde estão e como exercem a actividade”.
“Estamos a tentar contribuir junto do Estado para darmos a nossa contribuição e dirimirmos este mal”, avancou, acrescentando que "o papel da Ordem dos Pastores Evangélicos é trabalhar com os órgãos do Estado para encontrarmos e identificar onde os males existem para contribuir para que isso seja dissipado”.
Mais à frente, Pedro de Boaventura deixou claro que a laicidade do Estado “não significa que o Governo deixa que as igrejas façam o que lhes apetece”.
Durante o programa, o reverendo acautelou ainda que muitas “seitas” apesar de não terem personalidade judicial legal têm feito contribuições para a sociedade “tirando pessoas de vidas desastrosas para um convívio social são”.
“É preciso identificar quem são seitas e quem não são seitas”, sublinhou, esclarecendo não concordar com os que dizem que "são seitas aquelas organizações que não têm personalidade jurídica".
Questionado sobre a Operação Transparência, Pedro de Boaventura defendeu a legitimidade do Estado em avançar com a iniciativa porque, concluiu, "visa eliminar certos males que existem, embora muitass coisas devem ser acauteladas".