As autoridades civis angolanas “mantêm na generalidade um controlo efectivo sobre as forças de segurança”, mas o país continua a enfrentar “ “problemas” quanto ao respeito aos direitos humanos.
A afirmação está no Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2018, divulgado nesta quarta-feira, 13, que, de acordo com a lei americana, deve ser submetido ao congresso anualmente.
Entre os problemas citados, apontam-se acusações de “mortes ilegais ou arbitrárias por forças de segurança do Governo, detenções arbitrárias, condições de prisão duras ou mesmo em condições que ameaçam a vida, restrições à liberdade de imprensa e de expressão e repatriamento de refugiados para países onde têm receios legítimos de perseguição e corrupção”.
Neste último aspecto, o documento nota que o executivo, no entanto, “tomou medidas significativas para acabar com a impunidade de altas entidades do Governo”.
O relatório diz ainda que as autoridades adoptaram medidas para levar a tribunal ou punir entidades que cometeram abusos.
Contudo, diz o Departamento de Estado, “a responsabilização foi limitada pela falta de sistemas de controlo, falta de capacidade institucional, uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada”.
“Embora a lei dê a todos os cidadãos o direito a um julgamento justo as autoridades nem sempre respeitaram esse direito”, continua o relatório que, no capítulo da liberdade de acesso à internet,o documento revela que “o governo não restringiu ou impediu acesso à internet ou conteúdo online e não houve denúncias credíveis de que monitoriza comunicações privadas online sem autorização da justiça.
O Departamento de Estado americano aponta destaca não ter havidoquaisquer restrições à liberdade académica e eventos culturais, nem notícias sobre a existência de presos ou detidos políticos.
No que diz respeito à liberdade de imprensa, o relatório afirma que “embora o Executivo tenha aliviado as restrições … a imprensa estatal continua a ser a principal fonte de notícias que reflectem o ponto de vista do Governo”.
“Indivíduos disseram existir a autocensura, mas na generalidade puderam criticar politicas do Governo sem receito de represália directa”, diz o documento que faz também notar uma maior abertura dos meios de informação estatais aos partidos da oposição e a questões sociais.
“Os partidos da oposição receberam, contudo, menos cobertura geral nos media estatais do que o partido no poder”, acrescenta o Relatório Sobre os Direitos Humanos no Mundo de 2018, que apresenta uma longa radiografia do país.
