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Angola: Dono da TV Palanca acusa PGR de não dizer a verdade sobre devolução da empresa ao Estado


Procuradoria-Geral da República, Luanda

A Interactive Empreendimentos Multimédia, o grupo angolano que detém a TV Palanca, desmente que algum dos seus sócios tenha manifestado o interesse de ceder as suas quotas e que a sociedade tenha aprovado a cessação das mesmas.

Num comunicado distribuído à imprensa na terça-feira, 2, o grupo empresarial reagia desta forma às declarações do Procurador-Geral da República (PGR), Hélder Pita Grós, segundo as quais o acionista principal teria decidido entregar a TV Palanca ao Estado por alegadas dificuldades financeiras.

A sociedade considera tais declarações como sendo “um infundado e injustificado ataque” à empresa e assegura que, apesar da crise, “a TV Palanca continua a respeitar escrupulosamente os seus compromissos pagando os ordenados dos trabalhadores”.

Analistas defendem, entretanto, que por lei a devolução voluntária ao Estado de bens ilicitamente adquiridos com recurso aos fundos públicos não iliba os seus autores de eventual responsabilização pelo crime cometido.

Os juristas Pedro Capracata e Carlos Veiga admitem que este pode vir a ser um expediente a adoptar pela justiça angolana para atenuar as possíveis penas a aplicar aos acusados, pelos tribunais, no quadro combate à corrupção.

Para Carlos Veiga, o país pode estar a ensaiar “uma nova política criminal” que visa estimular outros implicados a devolverem o que retiraram ilicitamente dos cofres do Estado sem se sujeitarem a pesadas penas.

“Nesta nova política criminal, o que se pretende é que se recupere o que se locupletou do Estado”, afirma.

O jurista Pedro Capracata considera, por sua vez, que por esta via o Governo angolano pode também perpetuar a impunidade “que continua a fazer lei no país”.

“Estes são expedientes que estão a ser utilizados para assegurar a impunidade das pessoas”, afirma.

No dia 31 de maio, a PGR informou que o sócio maioritário da TV Palanca entregou voluntariamente a estação ao Ministério Público, alegando problemas financeiros para manter o projeto e o pagamento de salários.

O antigo ministro da Comunicação Social e diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, é tido como sendo o sócio maioritário do grupo, detentor da Palanca TV.

O também deputado pela bancada do MPLA foi constituído arguido por alegados crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto diretor do GRECIMA, em 2016 e 2017, e encontra-se neste momento sob termo de identidade e residência.

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