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Análise: Crimes de sinistralidade rodoviária precisam ser investigados antes de serem enquadrados como crimes de homicídios involuntários


Jurista Kim Daniel Bengui

"É importante lembrar que mesmo tendo muitas leis que penalizam os crimes cometidos no excercício da condução, se as instituições não cumprirem serão sempre poucas", disse o jurista Kim Daniel Bengui .

O número de angolanos que morrem nas estradas é preocupante. Entre 2011 e 2017, 26 mil pessoas morreram nas estradas conforme dados avançados durante a abertura da 1ª fase da Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização da Sociedade Angolana para o combate à Sinistralidade Rodoviária.

Viatura do acidente do Fill Jr.
Viatura do acidente do Fill Jr.

Recentemente a morte do jovem artista Fillemon Júnior, de 32 anos, integrante do grupo Dream Boyz, causou grande comoção em Angola. Ele foi vítima de um grave acidente de viação quando saía de uma das casas nocturnas da capital.

Em entrevista à Voz da América, o jurista Kim Daniel Bengui falou sobre as principais causas da sinistralidade rodoviária; quando que se determina se um homicídio é voluntário ou involuntário; o que acontece com o motorista após o acidente de viação, como por exemplo no acidente que envolveu a morte do artista Fill Jr.; onde são punidas as sinistralidades rodoviárias face a legislação angolana, e como combatê-la.

Dr. Bengui explicou que a sinistralidade é fruto da circulação de veículos na rede viária e da prática de má condução e que as causas dela estão interligadas a quatro factores: o homem, o veículo, a via e o ambiente.

Acidente de viação causa nove mortos e 34 feridos na província angolana de Cabinda
Acidente de viação causa nove mortos e 34 feridos na província angolana de Cabinda

O jurista apontou as principais causas da sinistralidade como sendo a má preparação dos condutores, o uso excessivo de bebidas alcoólicas na condução, o peão que não faz a travessia na passadeira, o automobilista que não respeita os limites de velocidade e atropela, a pouca ou falta de iluminação nas vias públicas e a má condição das estradas.

Todos esses crimes podem ser enquadrados como homicídio voluntário - prática que lesa o bem da vida com dolo ou vontade – ou homicídio involuntário - prática que lesa o bem da vida sem dolo ou sem vontade.

“A maioria dos casos da sinistralidade rodoviária em Angola são determinadas como homicídio involuntário.”

Quatro mortos e quatro feridos neste acidente em Luanda.
Quatro mortos e quatro feridos neste acidente em Luanda.

Sobre o caso que envolveu o músico Fill Jr., dr. Bengui observou que o porta-voz da Polícia Nacional, disse que o condutor da viatura que causou a morte do artista encontra-se detido com indício de crime de homicídio involuntário, e na mesma nota publicada por vários portais angolanos, dizia que que a viatura tinha três ocupantes nomeadamente o condutor que saiu ileso, o cantor Fill Jr. e uma terceira pessoa, a qual se desconhecia o sexo, e foi socorrida imediatamente tendo alta logo em seguida porque estava bem.

“Ouvimos relatos de indivíduos que acompanharam como tudo aconteceu, os mesmos alegaram que foi excesso de velocidade e o consumo de bebida alcoólica no exercício de condução”.

O cantor Twizzy, um dos sobreviventes do acidente que provocou a morte do cantor Fill Jr., recentemente fez revelações inéditas sobre o que aconteceu momentos antes do acidente, sendo que algumas das revelações contrariam o esclarecimento prestado pelo porta-voz da Polícia Nacional.

Twizzy afirmou que a viatura transportava seis pessoas, dentre elas algumas do sexo feminino. O artista também contou que o condutor fez uma ultrapassagem irregular e foi chamado a atenção pelos viajantes, inclusive pelo próprio Fill Jr.. Twizzy concluiu dizendo que não tinha motivo para que o acidente tivesse ocorrido, pois não havia engarrafamento naquela hora e nenhum obstáculo na estrada.

Dr. Bengui disse que quando ocorre um acidente os agentes da ordem pública são chamados ao local e por questão de segurança detêm as pessoas para recolherem as informações necessárias enquanto o processo segue com os trâmites normais.

“É necessário lembrar que, o facto de prestarmos os primeiros socorros, não nos inibe da responsabilidade criminal”.

O jurista explicou que o Código de Estrada estabelece que os crimes e as contravenções cometidos no exercício da condução de um automóvel são punidos no Código Penal e no Código de Estrada.

“Ainda este ano será aprovado o novo Código Penal, com objectivo de criminalizar o exercício de condução sem uma habilitação legal, e sob influência de álcool e de outras substâncias de modo a garantir paz e segurança das estradas”.

Dr. Bengui explicou que depois que a lei for aprovada, se alguém for apanhado pela polícia a conduzir sobre efeito de álcool, pode ser penalizado com pena de prisão de até um ano e multa de até 360 dias. O mesmo vale para o condutor que que tenha ingerido álcool e provocar danos físicos, psíquicos ou doenças particularmente dolorosas na vítima.

“Atualmente existe uma proposta de lei temporária onde estão tipificadas as molduras penais do Código de Estrada enquanto não vigora o novo Código Penal”.

Dr. Bengui disse que nos termos do Código de Estrada, a embriaguez é atualmente punida com uma multa. E no Código Penal o homicídio involuntário é punido com um mês a dois anos de prisão.

“Para a nossa realidade e não só, os métodos de cometimento de crimes dizem respeito em olhar para um acidente de viação, e antes de uma investigação definí-lo ou enquadrá-lo nos homicídios involuntários. É importante olhar para a vontade de praticar o ato criminoso e a consciência dos resultados esperados”.

Dr Bengui acrescentou que muitos aproveitam-se para tirar do caminho aqueles que os incomodam, e no que se refere ao acidente de viação é necessário que uma investigação seja feita para que se apure que tipo de relacionamento existia, através da identidade, residência, relação amorosa, etc. É necessário também ouvir os testemunhos dos sobreviventes e das pessoas que viram o que aconteceu. Só depois de recolhidos esses elementos é que se classifica o crime de homicídio.

“A realidade de Angola em relação a isso, mostra que estes passos não são evidenciados aquando do levantamento ou constituição do corpo delito, portanto na instrução do respectivo processo e a consequente remessa ao tribunal competente que por sua vez verifica a habilitação ou não do condutor, o que vai fazendo com que no nosso país haja homicídios voluntários que passam como e são julgados como involuntários.
Combate à sinistralidade rodoviária

Um dos métodos de combate à sinistralidade rodoviária são as campanhas de sensibilização que a polícia tem feito ao longo dos anos. Além disso dr. Bengui disse que a operação STOP tem ajudado bastante minimizando o consumo excessivo de bebidas alcoólicas no exercício da condução nos finais de semana.

Ele enfatizou que é necessário que se faça cumprir as leis e que os condutores tenham uma preparação de qualidade e que conduzam com responsabilidade e prudência.

Também destacou a importância das campanhas de educação moral, cívica e da sensibilização rodoviária em Angola. Pediu a melhoria das vias e o aumento de iluminação nas estradas.

“Quem domina a máquina é o homem, e por esta razão tudo vem e depende do homem, daí a grande necessidade da educação de todos os condutores na observação dos princípios que levam a condução saudável”.

Ele concluiu dizendo que “o motivar é motivar” e desejou um feliz março para todas as mulheres.

Confira a entrevista.

Entrevista com jurista Kim Daniel Bengui
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