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Angola: Candidato ao Tribunal Constitucional recorre da rejeição da sua candidatura


Juízes do Tribunal Constitucional de Angola

O antigo Comissário Nacional da Comissão Nacional Eleitoral de Angola, Manuel Pinheiro, pediu a revisão do seu processo de candidatura à posição de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional que foi rejeitada por este.

Pinheiro e quatro outros candidatos, incluindo o conhecido académico Nelson pestana “Bonavena”, foram rejeitados após a avaliação pelo Tribunal que aprovou a candidatura do professor Carlos Alberto Bravo Burity.

Os outros candidatos foram Adozinho de Jesus Marcolino da Conceição, José Moreno Pereira da Gama e Hamilton Raul Ferrão da Silva.

Manuel Pinheiro viu a sua candidatura rejeitada porque alegadamente o seu diploma de mestrado não estava reconhecido pelo Presidente da República.

A decisão do Tribunal Constitucional cita o artigo 113, ponto 2 da Lei de Basesdo Sistema de Educação e ensino, 17/16 de outubro de 2016, que defende que “todos os certificados e diplomas dos niveis primarios, secundarios e superiores, concluidos no estrangeiro, são válidos na República de Angola, desde que sejam reconhecidos pelo titular do Poder Executivo”.

Os candidatos recusaram-se a prestar declarações, mas o jurista Pedro Kaprakata afirma que a aplicação desta lei pela natureza do assunto, visa afastar vozes contrárias.

Kaprakata disse que isso poderá invalidar a formação de milhares de cidadãos.

Ouça a reportagem

Candidato a juiz conselheiro recorre de decisão do tribunal constitucional - 2:45
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