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Analistas moçambicanos discordam da proposta do FMI que extinção das empresas envolvidas nas "dívidas ocultas"


Adriano Maleiane, ministro das Finanças

Temem que activos e passivos das empresas sejam acarretados pelos moçambicanos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a Moçambique que estude a possibilidade de liquidar as três empresas que contraíram empréstimos sem os publicitar, depois de passar os seus activos para o Estado e defende que o Executivo deve apoiar o processo de responsabilização e resolver a questão dos empréstimos não divulgados das referidas empresas.

Alguns analistas não concordam com a ideia defendida pelo FMI de liquidar as empresas Ematum, MAM e ProIndicus, que contraíram as dívidas escondidas porque os activos e passivos dessas empresas serão acarretados pelos moçambicanos.

O economista Constantino Marrengula não vê com bons olhos esta posição do FMI porque, no seu entender, essas empresas foram constituídas dentro do contexto da descoberta de gás e provavelmente petróleo.

Além disso, sublinhou, Moçambique tem uma costa bastante extensa, onde se localiza a parte importante da riqueza do país, pelo que não faz muito sentido não proteger o património nacional

“A questão que me parece fundamental é que se as empresas surgiram dentro desse contexto, parece razoável mantê-las do ponto de vista económico, porque há que proteger os recursos”, defende Marrengula.

Entretanto, o jurista José Machicame entende que a liquidação dessas empresas tem consequências, porque a constituição e liquidação de qualquer empresas são feitas através de um acto jurídico.

Sendo o Estado moçambicano avalista dos encargos financeiros assumidos pelas três empresas, e não podendo serem respeitados por essas mesmas empresas, esses encargos serão imputados ao Estado, sendo essa a consequência mais imediata, tanto mais que a Assembleia da República inscreveu esses encargos na Conta Geral do Estado.

Diversas organizações da sociedade civil não concordam que sejam os moçambicanos a pagarem essas dívidas, mas as pessoas responsáveis pela sua contratação.

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