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Amnistia Internacional critica Angola


Violações de direitos humanos ocorrem em todos os aspectos, diz relatório

Abusos de poder pela polícia, prisões ilegais, presos que cumprem as suas penas e continuam detidos, demolições de casas e falta de resposta do governo aos desalojados que ele próprio causou. Isto são algumas das violações de direitos humanos registadas pela Amnistia Internacional num relatório publicado Quinta-feira em que a polícia angolana é também acusa de "continuar a fazer um uso excessivo da força, incluindo contra manifestantes pacíficos”, existindo suspeitas de que a polícia cometeu execuções extrajudiciais.


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No relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2012, a organização não-governamental, que visitou Angola em Abril de 2012, diz que as manifestações contra o governo que começaram em Março de 2011 prosseguiram em 2012 e ocorreram, principalmente, em Luanda, Benguela e Cabinda.

Assim como aconteceu em 2011, a polícia não só deixou de intervir para impedir a violência contra os manifestantes pacíficos, como ainda teria usado força excessiva contra eles, alguns dos quais foram presos e detidos de modo arbitrário, diz o documento.

A Amnistia internacional lamenta que “ninguém tenha sido responsabilizado por uso excessivo da força e detenções arbitrárias nas manifestações de 2011”.

A organização condena a presença de “um número não identificado de infiltrados" nos protestos pacíficos, suspeitos de estarem colaborarem com a polícia para provocar os manifestantes.

“Embora as autoridades policiais tenham assegurado que estavam em curso investigações às ameaças e aos ataques exibidos na televisão, ninguém foi responsabilizado até final do ano”, critica o relatório que menciona ainda que, o uso excessivo da força policial estende-se aos detidos, mencionando uma morte e pelo menos sete “casos suspeitos de execuções extrajudiciais”.

O documento refere também que a liberdade de associação e de expressão continuam sujeitas a restrições e alega que a liberdade de expressão continuou a ser suprimida, sobretudo na imprensa e que ocorreram tentativas de impedir a publicação de jornais ou de artigos considerados potencialmente contrários ao governo.

A Amnistia internacional cita como exemplo a operação que levou 15 agentes policiais aos escritórios do jornal Folha 8, dirigido por William Tonet, que resultou na confiscação de 20 computadores e na inquirição de jornalistas.

A organização internacional refere igualmente dois casos de possíveis “desaparecimentos forçados" nomeadamente os casos respeitantes a António Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule, envolvidos na organização de um protesto de veteranos de guerra e ex-guardas presidenciais que exigiam o pagamento de pensões e salários em atraso e que foram dados como desaparecidos há um ano.
Estes dois casos têm sido recordados em protestos cívicos, estando agendado um para a próxima segunda-feira, em Luanda.

O documento denuncia a existência de prisioneiros de consciência, tendo citado o caso de dois integrantes da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe (CMJSP-Lunda), Mário Muamuene e Domingos Capenda, que permaneciam na penitenciária de Kakanda apesar de suas sentenças terem expirado em 9 de Outubro de 2011 mas que só foram libertados no dia 17 de Janeiro de 2012.

Embora o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias tenha concluído suas deliberações em Novembro de 2011 pedindo a libertação dos membros da Comissão detidos entre 2009 e 2011, cinco deles – Sérgio Augusto, Sebastião Lumani, José Muteba, António Malendeca e Domingos Henrique Samujaia – permaneceram presos, lê-se no documento.

A AI diz ainda ter indicações de “despejos forçados” em Angola, alegando que apesar dos discursos governamentais sobre a melhoria do acesso ao alojamento, prosseguem os despejos forçados de pequena escala e milhares de pessoas permanecem em risco.

A organização recorda que o Governo angolano se comprometeu, em Junho de 2011, a realojar "mais de 450 famílias", cujas casas foram demolidas em Luanda, mas nenhuma estava realojada até final de 2012.

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