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Amnistia Internacional: Repressão continua em Angola e Governo mostra-se incapaz de responder à crise da seca no Sul


Polícia detém manifestante em protesto contra brutalidade policial, Luanda, Angola

As forças de segurança angolanas cometeram graves violações dos direitos humanos, incluindo dezenas de execuções ilegais, com recurso à força excessiva e desnecessária, diz o Relatório da Amnistia Internacional 2021-2022, publicado nesta terça-feira, 29.

A AI sublinha que a “a polícia violou os direitos à liberdade de expressão e manifestantes pacíficos enfrentaram prisões e detenções arbitrárias”.

Crise económica e social e violações de direitos humanos alimentaram o “aumento de protestos em todo o país”, enquanto “as forças de segurança intensificaram as operações em todo o país visando impedir as manifestações”.

Uma nota de destaque vai para as comunidades pastoris que tiveram as suas terras desapropriadas para uso da agricultura comercial e, enquando diz a AI, “o Governo respondeu inadequadamente para garantir comida e água para as vítimas de desapropriação de terras, seca e deslocamentos”.

As províncias do Cunene, Huíla e Namibe continuaram a enfrentar condições climáticas extremas, sintomáticas das mudanças climáticas e “a seca prolongada resultou em escassez de comida e água”.

A organização de defesa dos direitos humanos conclui que “consequentemente, muitas pessoas e gado morreram, enquanto outras procuraram refúgio na Namíbia”.

Desvio de fundos

O relatório 2021/2021 revela que o “desvio de fundos estatais reduziu a capacidade do Governo em aliviar as dificuldades económicas generalizadas e lidar com o sector de saúde que enfrentou muitas dificuldades”.

Neste aspecto, os relatores da AI indicam que a Covid-19 e as suas restrições agravaram os efeitos de décadas de serviços subfinanciados.

“Um clamor público do Sindicato dos Médicos ficou sem resposta, segundo a AI, que confirma que “em média, dezenas de pessoas morreram todos os dias em Hospitais de Luanda”.

No capítulo da liberdade de expressão, além a repressão a activistas pacíficos, a AI diz que “os ataques à liberdade de imprensa continuaram ao mesmo tempo que as autoridades suspenderam as licenças dos canais de televisão privados”.

A referência é ao enceramento da Zap Viva, Vida TV Record.

O relatório, que está sustentado com vários exemplos de casos também referidos pela VOA no ano passado, aponta igualmente o dedo aos militantes de partidos da oposição que “impediram os jornalistas de fazerem seu trabalho”.

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