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Amnistia Internacional: Moçambique marcado por Instabilidade política, violência armada e falta de liberdade


Aldeia da Paz, Macomia, Cabo Delgado

A Amnistia Internacional diz que Moçambique viveu, em 2019, momentos turbulentos marcados por instabilidade política, violência armada impune contra a população e repressão da liberdade de expressão e associação.

No seu relatório Direitos Humanos em África - 2019, a AI crítica a resposta das autoridades de Maputo a uma série de atrocidades que perturbam os indefesos e mais vulneráveis, com realce para as que têm lugar no norte e centro, e resultaram na morte de centenas de pessoas.

A província de Cabo Delgado, no norte do país, diz a AI “continuou a ser alvo de ataques de indivíduos que se acreditam serem membros de um grupo extremista, popularmente conhecido por Al Shabaab,” que destruíram aldeias, incendiaram casas e decapitaram centenas de pessoas.

“Embora o Governo tenha aumentado a sua presença militar na região, a resposta foi inadequada,” diz a AI dando como exemplo disso o facto de “civis suspeitos de serem extremistas e jornalistas que reportam sobre os ataques terem sido intimidados, arbitrariamente detidos, torturados, maltratados e mesmo executados sumariamente”.

André Hanekon

A morte, a 23 de Janeiro do ano passado, do sul-africano André Hanekon é citada pela AI como tendo acontecido em “misteriosas circunstâncias sob custódia da Polícia, depois de ter sido alvejado no braço e estômago”.

Hanekon, empresário no distrito de Palma, a norte da província,foi acusado pelas autoridades de ter ligações com os grupos que desde 2017 atormentam população de aldeias de aldeias pobres.

A AI diz que “uma sequência de eventos envolvendo as forças de segurança, justiça e serviços de saúde culminaram na sua morte,” e sublinha que “as autoridades moçambicanas não realizaram qualquer investigação sobre a tortura e morte de Hanekon.”

Ainda em relação à Cabo Delgado, a AI diz que o governo restringiu a liberdade de imprensa ao impossibilitar a cobertura jornalística da situação política e social. “Jornalista e investigadores foram vexados, intimidados, detidos por reportar sobre o conflito,” lê-se no relatório.

Amade Abubakar

Exemplo dessa intimidação foi a detenção, por meses, dos jornalistas Amade Abubakar e Germano Adriano encontrados a reportar sobre a situação dos sobreviventes de ataques.

O documento da AI diz que após a detenção de Amade e Adriano, o governador de Cabo Delgado disse a jornalistas em Pemba, a capital, que “aconteciam muitas coisas na província além de abuso de direitos humanos, e advertiu-lhes que teriam duras consequências se continuarem a reportar sobre tais abusos”.

Em relação ao centro do país, a AI diz que um acordo de paz foi alcançado entre o Governo da Frelimo e a Renamo. No âmbito do mesmo, os homens armados do segundo partido devem ser integrados nas forças de segurança, “contudo uma facção da Renamo recusa reconhecer o acordo e iniciou ataques armados”.

Cidadão vietnamita decapitado em Manica, Moçambique
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Fátima Mimbire

Ainda em relação ao centro do país e norte, a AI faz referência aos ciclones Idai e Kenneth, que resultaram na morte de, pelo menos 600 pessoas e avultada destruição de infrastruturas. Na óptica desta organização, “a resposta do Governo foi inadequada, e surgiram inquietantes acusações de mulheres sobreviventes forçadas a trocar sexo por ajuda alimentar”.

A violência contra a mulher e restrição de liberdade de opinião volta a ser mencionada no relatório com o caso de ameaças de morte contra a pesquisadora e defensora de direitos humanos Fátima Mimbire, por ter estado na dianteira de uma campanha que denunciava as “dívidas ocultas” e argumentava que o povo não deve aceitar pagar.

A campanha liderada pelo Centro de Integridade Pública, da qual Mimbire era pesquisadora, foi alvo de bloqueio da Polícia, que confiscou camisetes com os dizeres “eu não pago! dívidas ocultas.

Sobre isso, a AI escreve que “militantes da Frelimo defendiam a violência contra Fátima (…) e a 3 de Maio, a deputada Alice Tomás escreveu no Facebook, que ela ‘precisa de ser violada por dez homens fortes (...)’”.

Eleições

No período eleitoral, segundo a AI, “houve uma escalada de repressão da sociedade civil, jornalistas, defensores de direitos humanos e ativistas.”

E aqui dá o exemplo do uso de força policial excessiva contra 100 pessoas que marchavam contra o impedimento da participação do presidente camarário de Quelimane, Manuel Araújo, nas eleições locais. “A polícia deteve 15 manifestantes e um jornalista, Nhama Matabicho, que cobria a marcha, que foi hospitalizado”.

Congoleses

A Ai escreve que recebeu preocupantes indicações de detenções arbitrárias e tentativas de deportação de refugiados pelas forças de segurança.

Um dos casos citados ocorreu em janeiro quando “a polícia e oficiais de migração prenderam 11 refugiados e cinco requerentes de asilo da República Democrática do Congo (RDC) e Etiópia”, no campo de Maratane, em Nampula, “sem nenhum mandado”.

A organização diz que sete elementos desse grupo foram deportados sem que tivessem tido a oportunidade de recorrer legalmente, e “quando chegaram a Kinshasa (RDC), os funcionários da imigração não aceitaram a sua entrada, uma vez que não tinham documentos de viagem, e foram mandados de volta a Moçambique”.

A AI diz que os indivíduos chegaram a Pemba a 26 de Janeiro e foram transferidos para a 3ªEsquadra da Polícia, onde permaneceram até pelo menos final de 2019.

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