A Assembleia Geral da ONU votou nesta quinta-feira, 2, pela 31ª vez uma resolução pelo fim do embargo dos Estados Unidos contra Cuba, no momento em que a ilha sofre a sua pior crise económica em décadas, com escassez de alimentos, combustível e medicamentos.
A resolução não vinculativa foi aprovada por 187 países e teve oposição apenas dos Estados Unidos e de Israel, com a abstenção da Ucrânia.
No seu discurso, o ministro cubano das Relações Exteriores disse que o “embargo impede Cuba de ter acesso a alimentos, medicamentos e equipamentos tecnológicos e médicos”.
“O embargo é qualificado como crime de genocídio”, afirmou Bruno Rodríguez, quem sublinhou que as políticas dos Estados Unidos visavam “deliberadamente promover o sofrimento entre o povo cubano, a fim de forçar a mudança no Governo”.
O diplomata acrescentou que o seu país “está proibido de exportar para os vizinhos dos Estados Unidos”.
Negócios entre os dois países e pressão por democracia
Ao justificar o seu voto, o representante dos Estados Unidos na ONU lembrou que as medidas são “ferramentas” de pressão para que o país caribenho abra o seu espaço a um ambiente de democracia e participação.
“As sanções são uma série de ferramentas nos nossos amplos esforços para abraçar a democracia e promover o respeito pelos direitos humanos em Cuba”, acrescentou Paul Folmsbee.
Aquele diplomata ressaltou, no entanto, que “os Estados Unidos continuam a ser uma fonte significativa de bens humanitários para o povo cubano e um dos principais parceiros comerciais de Cuba”, que comprou ao vizinho do norte 295 milhões de dólares em produtos agrícolas no ano passado.
Angola justifica voto
Ao justificar o seu voto, o representante permanente de Angola junto da ONU, Francisco da Cruz, disse que as medidas impostas pelo bloqueio “ameaçam e violam os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à autodeterminação, impedem o alcance de um nível de vida adequado, tendo em conta as actuais crises económicas e alimentares globais que exigem uma abordagem multilateral e solidariedade internacional”.
O embargo
Em fevereiro de 1962, o Presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy proclamou um embargo ao comércio entre os dois países, em resposta a ações tomadas pelo Governo cubano, e instruiu os Departamentos de Comércio e do Tesouro a implementar o embargo, que permanece em vigor até hoje.
A justificativa foi a Lei de Assistência Externa (Foreign Assistance Act, ou FAA) aprovada pelo Congresso em 1961 e que permitia ao Presidente impor essas medidas até que o Governo cubano indemnizasse os cidadãos norte-americanos pelas nacionalizações.
Durante a Administração de Bill Clinton, foram aprovadas a Lei da Democracia Cubana (1992) e a Lei de Solidariedade pela Liberdade e Democracia de Cuba (1996) que reforçaram o embargo.
Conhecida também como Lei Helms-Burton, a determinação de 1996 nasceu com o objetivo principal de limitar as operações comerciais de outros países com Cuba e levou o embargo a novos níveis.
O Presidente Barack Obama tentou melhorar as relações entre Washington e Havana, com as relações diplomáticas a serem retomadas em 2015.
A partir de 2017, Donald Trump revertiu a maior parte das medidas, entre elas restrições de viagens, e incluiu Cuba na lista dos países que apoiam o terrorismo.
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