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Advogados saudam libertação de angolanos no caso da "Burla Tailandesa"


Dois advogados envolvidos no caso da “Burla Tailandesa” elogiaram hoje as decisões dos juízes que absolveram o antigo porta-voz do MPLA Norberto Garcia e colocaram em liberdade os angolanos que apesar de condenados serão soltos por terem cumprido as penas enquanto aguardavam o julgamento na prisão.

Norberto Garcia foi absolvido enquanto José Arsénio Manuel, Christian Albano de Lemos e Celeste de Brito foram condenados a penas de sete e seis meses de prisão efectiva e de dois anos de prisão maior, respectivamente,

Os juízes ordenaram a libertação imediata do cidadão etíope Million Isaac Haile, que até então se encontrava internado no estabelecimento penitenciário de Viana, e levantaram a liberdade provisória decretada ao canadiano André Louis Roy.

Bruce Filipe, advogado de Roy disse que a decisão foi a mais justa “ para todos”.

“Os angolanos foram também vitimas no meio disso tudo e foi a decisão mais justa, a decisão mais correcta”, disse.

“Foi uma boa medida, a justiça foi feita”, acrescentou.

Evaristo Maneco advogado do antigo secretário de informação do MPLA Norberto Garcia concordou.

Maneco tinha inicialmente apelidado de “populismo judiciário” as medidas de detenção preventivas aplicadas ao seu cliente mas disse que o tribunal provou “não ter qualquer conotação política”.

“Temos que ser honestos e essa é a realidade que notamos, nomeadamente a imparcialidade dos juízes e a boa condução do julgamento”, disse sublinhando ainda “a liberdade dos advogados exporem aquilo que corresponde à defesa dos seus constituintes”.

A mesma sorte não teve os quatro cidadãos tailandeses, nomeadamente, Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng.

Para o tribunal, ficou provado que os quatros cometeram os crimes de “associação criminosa” e de “burla por defraudação na forma frustrada”, ao Estado angolano de 50 mil milhões de dólares.

Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng deverão permanecer três anos internados num dos estabelecimentos penitenciários de Luanda, por ordem dos juízes.

Os três foram condenados a penas parcelares de dois anos por cada crime, mas, feito o cúmulo jurídico (o somatório das penas com base em critérios judiciais), fixaram-nas em três anos de prisão efectiva.

Ao alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan, os juízes aplicaram a pena mais elevada, a de sete anos e seis meses de prisão maior por alegadamente ser o líder do grupo.

Em termos de penas parcelares, o tribunal fixou para ele seis anos pelo crime de “associação criminosa” e três anos pelo de “burla por defraudação na forma frustrada”.

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